ATA DA OCTOGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 22-9-2014.
Aos vinte e dois dias do mês de setembro
do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze
minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Dr. Thiago, Guilherme Socias Villela,
João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mario Fraga,
Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Pedro
Ruas, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal.
Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu
Brasinha, Cláudio Conceição, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Idenir Cecchim,
João Ezequiel, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Séfora
Mota, Sofia Cavedon e Valter Nagelstein. À MESA, foram encaminhados: o Projeto
de Lei do Legislativo nº 179/14 (Processo nº 1896/14), de autoria do vereador
Delegado Cleiton; e os Projetos de Lei do Legislativo nos 191 e
197/14 (Processos nos 2046 e 2062/14, respectivamente), de autoria
do vereador João Carlos Nedel. Também, foram apregoados os Ofícios nos 122
e 123/14, do vereador Mauro Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, em exercício, informando as representações externas, respectivamente,
do vereador Elizandro Sabino, hoje, no Ato de Abertura Oficial do Mês do Idoso,
na Escadaria do Paço dos Açorianos, em Porto Alegre, e do vereador Idenir
Cecchim, no dia vinte e cinco de setembro do corrente, na solenidade de
abertura do 17º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de
Combustíveis, no Município de Gramado – RS. Do EXPEDIENTE, constaram
Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da
Educação, emitidos no dia nove de setembro do corrente. Após, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo vereador Bernardino Vendruscolo, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento
de autoria da vereadora Fernanda Melchionna, solicitando Licença para Tratar de
Interesses Particulares do dia de hoje ao dia cinco de outubro do corrente,
tendo o Presidente declarado empossado na vereança o suplente João Ezequiel,
informando que Sua Senhoria integrará a Comissão de Defesa do Consumidor,
Direitos Humanos e Segurança Urbana. Na ocasião, foi apregoada Declaração
firmada pela vereadora Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Bancada do PSOL,
informando o impedimento do suplente Prof. Alex Fraga em assumir a vereança do
dia de hoje ao dia cinco de outubro do corrente. A seguir, o Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Antonio Edisson Peres, Presidente do
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado
do Rio Grande do Sul, que discorreu sobre o trabalho desenvolvido pela entidade
que preside. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os
vereadores Reginaldo Pujol, João Ezequiel, Jussara Cony, Mônica Leal, Sofia
Cavedon, Bernardino Vendruscolo e Clàudio Janta manifestaram-se acerca do
assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os vereadores Pedro Ruas, Bernardino Vendruscolo e Clàudio
Janta.
Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a
assinalar o transcurso do Dia Internacional da Paz, nos termos do Requerimento
nº 081/14 (Processo nº 1945/14), de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo.
Compuseram a MESA: o vereador Mauro Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, em exercício; e Jorge Wolnei Gomes, Embaixador da Paz. Em
COMUNICAÇÕES pronunciou-se o vereador Bernardino Vendruscolo. Após, o
Presidente concedeu a palavra a Jorge Wolnei Gomes, que agradeceu a homenagem.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Idenir Cecchim, Tarciso
Flecha Negra e Alberto Kopittke. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas
e trinta e um minutos às quinze horas e trinta e três minutos. Após, por
solicitação do vereador João Carlos Nedel, foi realizado um minuto de silêncio
em homenagem póstuma a Maria Ribeiro da Silva Tavares, falecida no dia de
ontem. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se o vereador João Ezequiel e a vereadora
Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Sofia
Cavedon, Cláudio Conceição e Mônica Leal. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se
o vereador Reginaldo Pujol, em tempo cedido pela vereadora Lourdes Sprenger, e
a vereadora Sofia Cavedon, em tempo cedido pelo vereador Marcelo Sgarbossa. Na
oportunidade, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Alberto
Kopittke, Vice-Líder da Bancada do PT, solicitando, nos termos do artigo 218, §
6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o vereador Engº
Comassetto, do dia de hoje ao dia vinte e cinco de setembro do corrente. Às dezesseis horas e trinta e quatro
minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após,
foram aprovados Requerimentos verbais formulados pelos vereadores Alceu
Brasinha, Alberto Kopittke e João Carlos Nedel, solicitando alteração na ordem
de apreciação da matéria priorizada para a Ordem do Dia da presente Sessão. Em
Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 019/13
(Processo nº 1066/13), o qual obteve cinco votos SIM, oito votos NÃO e cinco
ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo vereador Nereu D'Avila, tendo
votado Sim os vereadores Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, Mauro
Pinheiro, Rodrigo Maroni e Séfora Mota, votado Não os vereadores Alceu
Brasinha, Cassio Trogildo, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Kevin
Krieger, Mario Fraga, Mônica Leal e Nereu D'Avila e optado pela Abstenção os
vereadores Cláudio Conceição, Paulinho Motorista, Reginaldo Pujol, Tarciso
Flecha Negra e Waldir Canal, votação essa declarada nula pelo Presidente, em
face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezesseis horas e quarenta e dois
minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o Presidente
declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª
Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 185, 187, 188, 190,
193 e 173/14, este discutido pelos vereadores Delegado Cleiton e João Ezequiel,
o Projeto de Lei do Executivo nº 030/14; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 017/14, discutido pela vereadora Sofia Cavedon e
pelo vereador Reginaldo Pujol, os Projetos de Lei do Legislativo nos
354/13, discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador Reginaldo Pujol,
139, 196 e 158/14, discutido pela vereadora Sofia Cavedon. Durante a Sessão, foram registradas as
presenças, neste Plenário, de Luiz Mesquita, Luis Antonio Ribeiro,
Cezar Rosa, Luiz Barrionuevo, Guilherme Spilade Costa, Cleber Pinto e
Osvaldo Lacerda. Às dezessete horas e seis minutos, o Presidente declarou
encerrados os
trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelo vereador Mauro Pinheiro e secretariados pelo
vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da
ordem dos trabalhos para que possamos, logo após a Tribuna Popular, entrar no
período de Comunicações. Após retornaremos à ordem normal.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
A Ver.ª Fernanda Melchionna solicita
Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de 22 de setembro a 5
de outubro de 2014. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o
pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa declara empossado o Ver. João Ezequiel,
que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança
Urbana, em função da impossibilidade de o Suplente, Ver. Prof. Alex Fraga,
assumir a Vereança.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje terá a presença do
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado
do Rio Grande do Sul, que tratará de assunto relativo a trabalho desenvolvido
pela entidade. O Sr. Antônio Edisson Peres, Presidente, está com a palavra,
pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. ANTONIO
EDISSON PERES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, a
Direção do Sindicato dos Radialistas agradece à presidência da Mesa e agradece
ao Ver. Pedro Ruas por esta possibilidade. Cumprimentamos todos os Vereadores e
cumprimentamos todos os partidos que fazem desta Casa a sua pluralidade.
Ontem, 21 de setembro, foi o Dia do Radialista.
A nossa profissão tem uma importante missão, que é informar, que é fornecer à
sociedade e à comunidade as questões diárias que as envolvem. Só que,
realmente, nós não somos reconhecidos pela classe patronal. Estamos com 52 anos
de fundação do nosso sindicato, com companheiros trabalhando e sendo
merecedores de toda responsabilidade, e a classe patronal, até hoje, não
respeita esta categoria. Por isso pedimos este período de Tribuna Popular para
que os Srs. Vereadores nos acompanhem nesta luta.
Em novembro é a nossa data-base, para a qual já
iniciamos a campanha salarial. A empresa que detém o monopólio, no Rio Grande
do Sul, é a RBS, que nós chamamos de rede de baixos salários, porque ela sempre
puxa para baixo a questão salarial dos trabalhadores, e quem diz isso é um
funcionário da RBS. Hoje nós temos dados que de todos os trabalhadores da RBS –
e repito, que chamamos de rede de baixos salários –, 79% deles ganham até três
salários mínimos. É essa a questão que nos envolve e que nos traz aqui, para
que esta Casa, que é democrática, nos ajude nessa luta.
Outra questão é que assumimos a direção do
Sindicato em agosto, estamos com “n” problemas de pessoas sem registro
profissional. Nós temos a Lei nº 6.615, que diz que para ser radialista tem que
ter o registro profissional; para um médico fazer uma cirurgia, tem que ter o
registro, e no nosso caso não é diferente. Mas algumas empresas e alguns
trabalhadores continuam achando que entrar pela porta dos fundos é o melhor.
Nós não concordamos com isso. Nós já nos reunimos com a Polícia Federal, com o
Ministério Público; agora, dia 7, temos uma reunião com a Polícia Civil, por
que isso? Porque todos sabem que o exercício ilegal da profissão é crime, e é
isso que nós, como direção, queremos mostrar à sociedade, à comunidade e
principalmente aos radialistas, inclusive aos radialistas aqui da Rádio Web
que, amanhã ou depois, com certeza, serão sócios do sindicato. Nós queremos
mostrar a eles que nós não viemos para brincar, nós não fomos eleitos com 95%
dos votos para apenas brincar com essa classe trabalhadora, que é muito
responsável, que é a classe dos radialistas. Para isso nós vamos encaminhar
pedidos à Polícia Federal para que, através do Ministério Público e da Polícia
Civil, abra inquéritos contra as empresas que continuam achando que radialista
pode ser qualquer pessoa. Não tem nenhum preconceito, como essa direção também
não quer fazer reserva de mercado, nós não queremos isso; nós queremos que a
Lei nº 6.615 seja cumprida e a categoria dos radialistas respeitada. É isso que
a maioria das empresas comandadas pela rede de baixos salários – RBS – faz com
que qualquer pessoa. Repito: não tem nenhum preconceito, mas para assumir um
microfone, uma mesa de áudio ou uma câmera, tem que ser por profissionais
habilitados para isso. É essa a missão do Sindicato dos Radialistas, e é essa
missão que está aqui no nosso dia a dia. Caros companheiros, Ricardo Malheiros,
Diretor do Sindicato dos Radialistas, a nossa jornalista Ione, que nós estamos
tentando ver se essa categoria tenha um pouco de dignidade, já que a classe
patronal não faz por isso. Encerrando este discurso, quero agradecer a todos os
senhores que nos prestigiaram neste Dia do Radialista. Quero dizer para vocês
que o Sindicato dos Radialistas está à disposição de vocês. Todos os senhores
sabem da missão que tem a imprensa, de informar e não manipular. O Sindicato está
localizado na rua Barão de Tefé, nº 252, no bairro Menino Deus, à disposição
dos senhores e a todos que queiram que esta categoria seja respeitada. Mais uma
vez, quero dizer que os radialistas serão respeitados, porque esta direção vem
para fazer o enfrentamento ao capital, à classe patronal e com a RBS – a RBS
manipula todos os números. Queremos o apoio de todos os senhores! Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Convido o Presidente, Sr. Antonio Edisson
Peres, a fazer parte da Mesa.
O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO
RUAS: Vereador
Mauro Pinheiro, que preside esta Sessão; meu caro Presidente Caverna – o
Presidente é conhecido e reconhecido por Caverna, a verdadeira lenda viva do
radialismo gaúcho e brasileiro; meu amigo Ricardo Malheiros, Diretor do
Sindicato dos Radialistas; prezada jornalista Ione; Vereadoras, Vereadores;
público que nos assiste neste momento, o que traz aqui o Presidente do
Sindicato dos Radialistas, o Caverna, meu caro Ver. João Ezequiel, é da maior
relevância. Eu sou advogado de trabalhadores, Caverna, há 37 anos, e o que
observei, ao longo da minha vida profissional e ao longo dos estudos que fiz, é
que a evolução da humanidade, no que tange às profissões, é sempre na busca do
aperfeiçoamento, da especialização, do conhecimento e, portanto, da
regulamentação. Nós tínhamos no mundo inteiro e no Brasil, particularmente, no
século XIX, pessoas sem diploma algum, formação alguma e tinham uma tendência,
gostavam de ajudar as pessoas. Nós tivemos durante anos no Brasil a figura do
rábula, Ver. Bernardino Vendruscolo. Rábula era aquela figura que conhecia o
direito, as leis, mas não tinha diploma de Direito, meu caro Ver. Delegado
Cleiton. Nós tivemos, durante anos, figuras e figuras de profissionais que não
tinham a regulamentação porque não havia qualquer formação específica e
especial possível. No caso dos radialistas, existem os cursos. Eu conheço o da
Feplam. Há vários cursos de formação. E não é possível que o ouvinte do rádio,
que é uma considerável parte da nossa população, fique à mercê apenas do
interesse empresarial de quem detém a concessão do canal de rádio, não é
possível! Nós temos que ter, por um lado, a proteção, sim, do trabalhador e da
trabalhadora que fez a sua formação específica e, por outro lado, a
consideração com o público ouvinte. Não é por ser famoso em uma área “x” ou “y”
que o sujeito pode se tornar automaticamente radialista, ou cameraman, ou operador de áudio. Não é
assim que funciona! Há que haver, sim, um preparo específico, há que haver uma
qualificação. Nós sabemos dessa necessidade para o comando de um programa, por
exemplo. O Dia dos Radialistas, comemorado, na verdade, em 21 de setembro, nos
remete, nos traz a necessidade de rediscutir esse tema. Esse tema é necessário
e atinge e importa a todos nós. De uma maneira ou de outra todos nós conhecemos
essa situação de perto, trabalhamos com os veículos de comunicação, e eu
considero, meu caro Caverna, meu caro Malheiros, minha prezada Ione, uma honra
que vocês tenham vindo aqui trazer esse problema da ausência de cumprimento da
lei. Mas trazem mais: trazem, também, o problema gravíssimo do aviltamento da
profissão pelo baixo salário. E essa é uma questão, que mesmo que não passe
diretamente pela Câmara Municipal, Ver. João Ezequiel, Ver. Reginaldo Pujol,
atinge, sim, a dignidade de todos nós, porque aquele comunicador que não
receber um salário justo pelo seu trabalho, não o fará com o mesmo entusiasmo
que teria se fosse reconhecido pelo patronato e pela sociedade. Por isso,
Presidente Caverna, concluo aqui em nome do PSOL, em meu nome e do Ver. João
Ezequiel, dizendo que contem conosco, não apenas com o PSOL, mas com esta Casa,
que é sensível, sim, a um apelo dessa natureza. Seja sempre bem-vindo. Esta
luta também é nossa. Um abraço. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sr.
Presidente, quero aproveitar este período curto de que dispomos, mas suficiente
para que eu transfira ao Antonio Edisson Peres, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado do Rio Grande
do Sul, meus cumprimentos pelo trabalho desenvolvido, especialmente pela luta
pela regulamentação, pela abertura democrática do processo, do qual, de certa
forma participei, na medida em que no século passado, veja bem, no milênio
passado, num determinado momento, senti a necessidade de fazer um pequeno curso
na Fundação Educacional Padre Landell de Moura, e hoje tenho registrado na
minha carteira de trabalho a habilitação como radialista, entrevistador e
comentarista. Como não tenho atuado na área, não há condições nem tempo para tanto,
eu não me encontro hoje registrado no sindicato, mas isso não me faz insensível
a um trabalho bem feito, bem orientado que vem sendo desenvolvido, e tem a
minha solidariedade. Como democrata e como liberal, poderia apontar algumas
restrições, mas não as faço dentro da realidade brasileira: se todas as
categorias podem se organizar da forma como se organizam e reivindicar em favor
da sua atividade, por que não os radialistas? Se a outros é dada essa
possibilidade, com muito mais razão aos radialistas, àqueles que labutam nos
meios de comunicação da Cidade, no rádio, na televisão, enfim, seus associados,
ter uma forte representação, uma bela representação e uma grande luta, com a
qual quero me solidarizar na pessoa de grande Líder e grande presidente. Meus parabéns.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Ezequiel está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
EZEQUIEL: Boa
tarde Presidente Mauro Pinheiro, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras aqui
presentes, e Presidente do Sindicato dos Radialistas, Sr. Antonio Edisson
Peres, conhecido como Caverna. Eu quero dizer aqui pelo PSOL, e o Pedro Ruas já
abordou de forma bastante abrangente tudo o que a gente pensa em relação ao
tema que o senhor traz aqui. Eu, como sindicalista, não podia me furtar de vir
aqui prestar solidariedade à sua causa, e dizer que é uma grande coragem o
senhor vir a público dizer que uma empresa poderosíssima como a RBS está, vou
dizer aqui o termo, sacaneando os profissionais dessa área. Quero dizer que nós
somos solidários, quero saudar toda a direção desse Sindicato e dizer que eu
sou sindicalista e estaremos também nessa luta. Eu sou técnico de enfermagem, e
é inadmissível que qualquer técnico de enfermagem, enfermeiro ou médico cumpra
sua atividade sem ter o seu registro profissional. E nessa área não pode ser
diferente. Nós estamos em 2014, sabemos que há um avanço em todas as áreas. Já
houve o tempo que, inclusive na Saúde, inclusive no Direito e em outras áreas,
os profissionais podiam trabalhar sem registro. Agora, a modernidade está aí,
então temos que cobrar que haja, sim, registro dos profissionais e que as
empresas que atuam nessa área tenham, sim, que empregar profissionais
qualificados, com registro e, ao contrário do que faz a RBS, pagar melhores
salários valorizando a profissão. Muito obrigado e um grande abraço!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. JUSSARA
CONY: Falo
em meu nome e em nome do Ver. Maroni. Antonio Edisson Peres, Presidente atual
do Sindicato; tantos outros já passaram por aquela entidade com lutas
históricas. Sobre o apelido Caverna, eu conversava com o Pedro Ruas e dizia: em
quantas cavernas nós transformamos a história no momento em que nos botavam em
guetos pelos interesses contrários à própria evolução da humanidade. Então,
acho que é bem simbólico. Os apelidos são interessantes. Pela minha origem
guarani, nós, indígenas, o nome é o nosso espírito nomeado, e o nosso apelido é
o que guia pela vida a depender de quem nos deu. Eu acho que o teu é muito
simbólico. Eu achei interessante a rede dos baixos salários, a primeira questão
trazida aqui, e essa é a função do sindicato. Minha origem é sindicalista da
categoria farmacêutica, histórica, de momentos bem mais difíceis do que os que
vivemos hoje, mas ainda tendo muito que avançar e conquistar no nosso País. Se
uma empresa de comunicação, que detém um monopólio em todo Brasil e com as suas
sucursais, paga um salário baixo, naturalmente ela puxa para baixo, é o que
rebaixa. Ela rebaixa o salário de todos os trabalhadores de todas as
categorias. Então, essa luta do Sindicato é estratégica para dignidade salarial
de todos; acho que esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é o significado do
comunicador. Quando ele tem postura, quando ele é um sindicalista... Porque vai
além da informação. A informação pode deformar ou formar e aí entra o papel do
sindicato e o papel de vocês: formar para o debate de ideias e para as
transformações. Tu me permites homenagear a todos, através de um grande
comunicador, grande formador no debate de ideias e lutador, com o qual eu
militei desde a época da legalidade, que foi o Lauro Hagemann, que foi o
locutor da Legalidade, foi Vereador nesta Casa, fomos Vereadores juntos, e eu
acho que soma a figura do Lauro naquele que comunica, informa, vai para o
debate de ideias e transforma a sociedade. Ele, inclusive, foi o primeiro
presidente do Sindicato. Então eu acho que a figura do Lauro é simbólica para
todos nós. Por fim, cito esta luta histórica da regulamentação da profissão. Eu
venho da turma que, desde o diretório, depois nas entidades sindicais,
conseguiu regulamentar nossa profissão farmacêutica, mas não basta
regulamentar. A regulamentação é estratégica para outras conquistas como, por
exemplo, nós, da Saúde, estamos hoje na luta pelas 30 horas semanais unificadas
para todas as categorias, sem hegemonia. Porque é nessa unificação que nós
podemos dar um salto para cumprir nosso papel na construção do SUS e na
construção de políticas públicas de qualidade para a saúde da população.
Parabéns, a tua presença aqui é importante, fiz um pouco esse resgate porque eu
sou testemunha de ser proibida de estar em determinados meios de comunicação e
tu sabes disso, porque, muitas vezes, vocês, lá na ponta, recebem: esse não
entra, aquele não entra. E, para dar um bom exemplo, eu fui banida de um meio
de comunicação porque disseram que eu fazia como o Brizola: perguntavam uma coisa,
eu respondia o que eu queria. Naturalmente eu respondo pela minha ideologia e
pela minha política o que eu quero, porque nenhum ser humano tem que se
submeter a interesses, ainda mais de monopólios. Parabéns!
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra, nos termos do art.
206 do Regimento.
A SRA. MÔNICA LEAL: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Eu falo em meu nome e em nome dos
Vereadores João Nedel, Guilherme Socias Villela e Kevin Krieger, da Bancada do
Partido Progressista; eu entendo a sua manifestação, Antonio, a luta diária de
vocês como justa, por melhores salários, por melhores condições. Como
jornalista, quero lhe dizer que o rádio é o meu veículo de comunicação preferido
pela sua instantaneidade – a notícia chega na hora –, pelo seu fácil
transporte, enfim, por todas as possibilidades que nós temos de escutar essa
notícia naquele momento. Eu, cada vez que falo em rádio... Já fiz rádio;
durante algum tempo, quando não era Vereadora, eu trabalhei no rádio, coloquei
um programa no ar, às 6 da manhã, todos os dias, e fui fazer esse curso na
Feplam. Fiquei extremamente contente que me solicitaram essa qualificação
naquela época, porque sei muito bem da importância, da seriedade, da
responsabilidade que tem um radialista em colocar, em proferir uma palavra
através de uma rádio. Então, eu quero lhe dar os parabéns em nome da minha
bancada e dizer que essa é uma luta, sem dúvida nenhuma, que estamos abraçando
junto com vocês. Obrigada.
(Não revisado
pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu, mesmo não tendo podido escutar
o teu pronunciamento, porque uma agenda me tirou do início da Sessão, conheço a
pauta, a veemência e a luta que representas em nome do Sindicato. Nós estamos
perfilados pela democratização da mídia neste Brasil. Entendemos que as
capitanias hereditárias, originalmente dividindo territórios, permanecem neste
País através das concessões concentradas, da falta de limites e de regras que
possibilitem a pluralidade de opinião, da veiculação de opinião e, portanto, da
formação da opinião pública brasileira. Acrescente-se a isso esse tema, que já
é muito perverso para a democracia, e o País, para enfrentar todos os seus
problemas, os problemas continentais, entre eles, o da segurança, que a gente
tem debatido muito... Nós sabemos que a mídia brasileira tem uma
responsabilidade enorme sobre isso e não tem nenhum compromisso. A mídia
brasileira, na forma concentrada, é absolutamente dependente e subserviente da
lógica de formação de consumidores e da lógica de reprodução do capital.
Portanto, ela é completamente suspeita. Quando o senhor traz aqui o tema da
exploração dos trabalhadores, do não respeito à categoria profissional, do não
respeito à formação específica, da exploração salarial, agrega-se outro
problema muito grave, muito grande: enquanto o Brasil evolui para ganhos reais
dos trabalhadores, para aumento de empregos, nós temos essas duas dimensões
extremamente perversas da comunicação no Brasil. Então, a pauta de vocês é
extremamente justa. O tema da democratização da mídia é estratégico, assim como
a reforma política para a instalação plena da República neste País. Nós
defendemos como caminho para isso não só a normatização, a regra, mas o
fortalecimento da comunicação pública brasileira: a possibilidade de uma mídia
livre da indução do mercado, controlada pelo cidadão, a participação cidadã nas
concessões, nas programações, nos conselhos – nós defendemos os conselhos de
comunicação em todas as esferas.
Presidente, parabéns pela sua luta, nos somamos,
seguimos essa luta! Que essas eleições sejam mais um momento para que se possa
fazer reflexão para o papel lamentavelmente explorador e perverso que tem a
grande mídia neste Brasil. Toda a força aos trabalhadores do jornalismo, do
rádio e da televisão!
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, e, depois, prossegue em
Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu não vou chamá-lo pelo apelido porque eu não tenho essa
intimidade com Vossa Senhoria. Eu quero cumprimentá-lo, primeiro, pela coragem,
acho que esse é o caminho. Nós temos que expor a nossa indignação, porque é
obrigação. E V. Sa. faz muito bem, quero cumprimentá-lo por isso. Quero lhe
dizer também que, normalmente, quando procuro um restaurante, é muito mais pelo
garçom que atende do que pela fachada, pela estrutura; muitas vezes, sintonizo
o rádio de acordo com o programa e o profissional que lá está, esquecendo a
questão da emissora. O caminho, para mim, é dar mais valor ao profissional do
que à empresa, à emissora; me prendo mais ao trabalho do profissional do que ao
da emissora. Então, que lhe cumprimentar muito por isso.
Aqui eu tenho debatido nos últimos tempos e
quero lhe dizer também que eu não consegui entender ainda essa tal de liberdade
de imprensa. Eu vejo aqui seguidamente um profissional, um jornalista, está
quase todos os dias aqui. Mas vêm outros aqui, e eu prometi que não vou cessar
– o Ver. Pedro Ruas já sabe do que eu vou falar. Nós aprovamos, nesta casa, um
projeto de minha autoria, todos os Vereadores votaram, que reduzia os tributos
das empresas de locação de mão de obra, e não saiu uma notinha! Nós aprovamos
um projeto de minha autoria, os Vereadores votaram, e o Prefeito vetou, que
trata de estabelecer um representante da OAB nas JARIs. Pois o Prefeito vetou e
mandou um decreto contemplando a minha proposta. E eu não vi nenhum veiculo
falar dessa forma para que a população ficasse informada. Eu vou permanecer até
esquecer, acho que vai ser difícil esquecer, Ver. Pedro Ruas; eu vou ficar
falando, enquanto tiver oportunidade vou ficar falando, porque esse é o
instrumento que eu tenho.
Então, quero cumprimentar o senhor pela coragem
e dizer aos senhores profissionais do rádio que este é o caminho: nós temos que
enfrentar as grandes redes porque o problema deve estar por aí. Esses
privilégios de concessões... e não é só no meio da radiodifusão: é no
transporte, nas questões dos lotações de Porto Alegre, nas empresas de ônibus,
e por aí vai. Nós precisamos enfrentar essas questões. E essas questões são
muito “lincadas” com a reforma política – com a reforma política! –, vamos nos
ater nisso.
Na sequência, agora, em Liderança, meu prezado
Presidente; hoje pela manhã, mais uma vez, os moradores do Alto Teresópolis me
ligam e me pedem: “Por favor, Bernardino, veja o que é possível fazer por nós
aqui, especialmente, nós da Rua Orfanotrófio.” Na frente da Rede Pampa, da
UniRitter, uma faculdade, uma baita de uma estrutura, uma comunidade, só ali
tem 992 apartamentos – eu falo porque fui o primeiro síndico lá, então, sei bem
a quantidade de pessoas que ali mora –, e não se consegue desviar outras linhas
de ônibus da Zona Sul para atender melhor àquela comunidade, Presidente. As
pessoas, no horário do pico, são socadas dentro dos ônibus como se... eu nem
vou dizer “animais”, porque, com os animais, hoje, não é permitido. O que será
que os senhores que representam o Executivo, que conhecem os problemas da
Cidade podem fazer para me ajudar, para essa gente resolver fazer alguma coisa,
para a EPTC ser mais propositiva, para se preocupar mais com as multas... Tem
que multar, mas não podem ficar escondidos, sabem disso, essa é a minha tese:
multem, mas não fiquem escondidos, porque quem se esconde só para multar só
quer arrecadar! Será que a EPTC não pode, não tem como resolver? Desviar outras
linhas de ônibus, de lotação para atender melhor àquela população do Alto
Teresópolis? Será que é tão difícil assim?
Eu estava agora querendo dizer – e me dei conta
a tempo – que só animais irracionais poderiam... Não, hoje não, hoje não mais!
Até porque os animais irracionais hoje estão com muitos direitos. Nós até
aprovamos uma Secretaria aqui nesta Casa para cuidar dos animais em Porto Alegre.
Só que... Eu vou tentar mostrar uma foto aqui de uma casa lá na Vidal de
Negreiros, nº 271. (Mostra fotografia.) A pessoa tem mais de cem cães dentro de
casa! Numa casinha de oito por seis, tem mais de cem cães! O que aconteceu,
Ver.ª Lourdes Sprenger? A Prefeitura foi notificada, tem uma decisão judicial
que determinou um prazo que expira agora, no dia 25 de setembro. Serão R$
500,00 de multa por dia se não derem uma solução para aquele caso. E está certa
a juíza, nós criamos uma Secretaria nesta Casa para cuidar dos animais! Aí
precisa um juiz determinar um prazo de 180 dias, e, depois de expirado o prazo,
dizer que vão pagar R$ 500,00, por dia, de multa, caso não façam a retirada
desses animais da residência dessa senhora. E, sinceramente, precisaríamos
observar melhor até as suas próprias condições, porque quem coloca mais de cem
animais dentro de casa também precisa ter um acompanhamento disso. Porque não
está certo isso, não está certo!
Olhem, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu
não imaginei que pudesse estar fechando dez anos como Vereador desta Capital
vindo aqui implorar por coisas tão evidentes como um transporte coletivo digno
e o cuidado decente dos animais, os quais foram motivo para que se criasse uma
Secretaria para isso. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento, e, depois, prossegue em Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nosso dirigente sindical,
Antonio Peres, o Caverna, uma grande liderança dos sindicalistas do rádio, meio
no qual tenho os meus amigos, o Sérgio Reis e o Fernando Moura, pessoas que
muito me ajudam e que muito têm nos ajudado por aí. E quero dizer que essa luta
que vocês travam é uma luta de Dom Quixote, pois a nossa mídia, na verdade,
fica dependente de uma empresa; nós, que andamos por todos os rincões do nosso
Rio Grande, vemos a rede SAT de comunicações interferindo nas redes do Interior
do nosso Estado, tirando, muitas vezes, o horário nobre dos radialistas, que
poderiam estar levando informações até as suas cidades, por meio das produções
locais. Antigamente, era só o esporte que entrava, mas hoje em dia já entram as
notícias. O que interessa para uma pessoa de Santana do Livramento, de Lagoa
Vermelha, de Passo Fundo, as notícias de Porto Alegre? Geralmente, são notícias
que interessam a um bairro só, ou seja, não são notícias de grande repercussão.
Então, eu queria dizer que estamos juntos nessa luta com vocês. E quero fazer
coro aqui ao Ver. Bernardino Vendruscolo: quando há alguma notícia ruim do meio
político, a grande mídia, meu Deus do céu, faz um estardalhaço! Mas, aí, quando
o negócio não é bem assim, some a notícia, quando esta Casa, quando as outras
Casas – a Assembleia Legislativa e o Congresso
Nacional – aprovam leis de interesse popular, aprovam leis que ajudam as
pessoas – e, muitas vezes, o próprio Executivo não coloca em prática –, a gente
não vê essa grande mídia que proíbe os seus profissionais de darem as notícias
certas. E isso o povo inteiro sabe! Só não consegue pautar notícia ao vivo, mas
pauta os seus profissionais a não darem a notícia certa. Só que isso a grande
mídia não divulga. Por exemplo, como já foi dito aqui, quando esta Casa
aprovou, no final do ano, mais de 52 leis de interesse popular, como a lei que
inclui banheiros nos finais das linhas dos ônibus, Ver.ª Jussara Cony! Outro
exemplo: esta Casa aprovou, no final do ano passado, Ver.ª Sofia Cavedon,
brinquedos para deficientes nas escolas; Ver. Bernardino Vendruscolo, esta Casa
aprovou, e, depois, foi vetado e ficou por isso mesmo. Mais um exemplo: esta
Casa aprovou, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a abertura dos postos de
saúde em Porto Alegre, um em cada Região do OP, até às 22h. E nós estamos
entrando na primavera e até agora nenhum posto abriu! Mas os donos da mídia,
que pautam os seus profissionais, não noticiam isso! Tenho certeza que qualquer
radialista, qualquer jornalista de Porto Alegre, que já tenha feito várias
matérias, de manhã cedo, nas filas dos postos de saúde, deve ter visto, neste
final de semana, os postos de saúde que estão fechados, mas foram pautados para
que não saíssem essas notícias. Só que tem uma lei, aprovada por esta Casa,
dizendo que os postos de saúde em Porto Alegre fiquem abertos até às 22h.
Então, eu quero me somar a vários membros desta
Casa que vieram a esta tribuna, hoje, e dizer que estamos juntos com vocês
nesta guerra de Dom Quixote, e tenho certeza de que, com a luta dos trabalhadores
unidos, usando a tribuna desta Casa do Povo, as tribunas da Assembleia
Legislativa, Ver. Pedro Ruas, as tribunas do Congresso Nacional, as ruas da Cidade, os microfones das rádios e
da TV, nós vamos fazer uma nova política. Nós acreditamos que vamos alcançar um
espaço realmente democrático. Como o Ver. Bernardino Vendruscolo mesmo disse
aqui, não pode uma pessoa ter cem cachorros dentro de uma casa e uma Secretaria
que trata do assunto achar isso normal. Não pode! Nós não podemos ter 500 mil
leis que tratam da questão do trânsito e ter essa Cidade engarrafada; nós não
podemos ver uma empresa monopolizar a mídia no nosso Estado, escravizando os
profissionais, sejam eles radialistas, comunicadores, com a imagem de um ou
dois, dizendo que todos um dia alcançarão aquele status, se a gente sabe que isso não é verdade. Nós temos, hoje em
dia, um ou outro que consegue chegar aos padrões do Eike Batista, do Fausto
Silva. Ao contrário, as pessoas têm dado muito duro na vida, porque, hoje em
dia, a nossa empresa de telecomunicações no Brasil é um monopólio, como disse a
Sofia, é uma capitania hereditária, e nós temos que acabar com isso. Essa mídia
tem que ser voltada para o povo, tem que ser transparente, tem que ser uma
mídia que, realmente, mostre a verdade e não somente a desgraça e a tragédia.
Ou seja, que mostre as coisas boas que tem, principalmente, na política, e não
só o lado ruim da política. A mídia não mostra o que os políticos fazem
diariamente para melhorar a vida das pessoas na área da educação, na área da
saúde, da mobilidade, não mostra que, muitas vezes, nós doamos parte de nossas
vidas que poderia ser dedicada às nossas famílias para melhorar a vida das
pessoas.
Mas nós acreditamos que a nossa união,
independente de Partidos, credos, raça ou religião, vai fazer a boa política
com força, fé e esperança. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecemos a presença do Sr. Antonio Edisson
Peres, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e
Televisão do Estado do Rio Grande do Sul. Também queremos, em nome da Câmara de
Vereadores, parabenizar a todos os profissionais desta área. E dizer que aqui,
na nossa Câmara, também nós temos dois radialistas: a Andréia Bueno e o Joel
Ferreira. Então, em nome do Joel e da Andréia, bem como do nosso Radialista
aqui presente, o Antonio, parabenizamos a todos os radialistas do nosso Brasil.
Queremos também dizer que o nosso Presidente, o
Professor Garcia, infelizmente, fez uma cirurgia no pé e não está presente,
mas, atento da sua casa, acompanha a Sessão plenária e nos telefonou para que
mandássemos um abraço ao seu amigo radialista Antonio, o Caverna. E também
manda um abraço a todos os Vereadores desta Casa.
Mais uma vez, parabéns aos radialistas, parabéns,
Antonio, e conte com esta Casa democrática para sempre trazer suas ideias, suas
questões, para que nós possamos ajudar os radialistas. Muito obrigado.
(Palmas.)
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é dedicado a homenagear o Dia
Internacional da Paz, nos termos do Requerimento nº 081/14, de autoria do Ver.
Bernardino Vendruscolo. Convidamos para compor a Mesa o Sr. Jorge Wolnei Gomes,
Embaixador da Paz.
O Ver. Bernardino Vendruscolo, proponente desta
homenagem, está com a palavra em Comunicações.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, quero cumprimentar o nosso
Embaixador da Paz, o Dr. Jorge Wolnei Gomes, o Mesquita e os demais que o
acompanham aqui. Acho que nós aqui nesta Casa, hoje, estamos dispostos mais a
ouvi-lo, Wolnei, do que a falar. Mas, eu que lhe conheço, pessoalmente quero
fazer o registro da dedicação do seu trabalho, representando a Embaixada da Paz
no Rio Grande do Sul, especialmente em Porto Alegre. Gostaria de dizer ao
senhor que muito nos orgulha a amizade que gozamos e o trabalho que vem
desenvolvendo. Eu acho muito oportuno que se tenha essa conversa hoje, porque
estamos vendo no dia a dia, no mundo inteiro, no Rio Grande do Sul e no Brasil
inteiro, onde não temos as questões de guerra, questões de crimes contra a
pessoa, questões de racismo, questões de falta de atenção às casas prisionais,
e também, um maior rigor, por outro lado, com os próprios presos. Os que
deveriam estar na cadeira, não estão – nós sabemos que, no Brasil, vai para a
cadeia quem não tem dinheiro, ao contrário de países que não fazem distinções
quanto à questão do poderio econômico. Aqui no Brasil nós não podemos esquecer
que existe essa questão prática. É muito comum o pessoal dizer: “vai para a
cadeia ladrão de galinha; os grandes não vão”.
Na questão da paz – quando tratamos sobre
questões de guerra, a questão maior –, no Brasil ainda estamos vivendo um
momento mais tranquilo, se considerarmos os outros países, que estão muitos
preocupados, alguns até incentivando a guerra. Por outro lado, um dos assuntos
em pauta, que é uma guerra, para o qual precisamos nos unir – os Estados do
mundo inteiro, os países do mundo todo: segurarmos esse vírus ebola, que está
atingindo mais especificamente a África. Mas, neste momento, estamos mais
interessados em ouvi-lo para sabermos quais os projetos que estão pela frente,
os trabalhos que vão desenvolver. Dessa forma, Wolnei, eu até estava preparado
para ouvi-lo primeiro, mas em razão da mudança do nosso Regimento, a fala é
primeiro dos Vereadores, depois do palestrante. Quero dizer, Wolnei, ainda que
tenhamos uma certa paz aparente, há poucos dias vieram alguns representantes do
Exército, cujo lema é: “Nos preparamos para a guerra, para mantermos a paz”. Eu
acho que essa união das questões das entidades que representam a paz no mundo
todo, essa divulgação constante e a conscientização para que se valorize a
questão pacífica, são de suma importância porque não podemos ver um outro
caminho, a não ser o da conscientização dos jovens nos colégios, nas faculdades,
enfim, em todos os bancos escolares, mostrar o quanto é importante gozar deste
momento de paz. No Brasil, a última questão problemática foi a 2ª Guerra
Mundial, mas o País passou por praticamente todas as grandes guerras.
Quero cumprimentá-lo efusivamente por este
momento, acho maravilhoso o trabalho que o senhor desenvolve, juntamente com o
seu pessoal Obreiros da Fraternidade. Obrigado,
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. Jorge Luiz Wolnei Gomes, Embaixador da
Paz, está com a palavra.
O SR. JORGE
WOLNEI GOMES: Boa tarde a todos. Primeiramente eu gostaria de saudar o
Presidente da Câmara de Vereadores, Professor Garcia; o Ver. Mauro Pinheiro,
que hoje o substitui; e todos os presentes, em especial, o Ver. Bernardino Vendruscolo,
que, por fruto de sua aguçada sensibilidade e reconhecida responsabilidade
social, apresentou o PLL nº 180/14, instituindo o dia 21 de setembro como o Dia
Mundial da Paz no Município de Porto Alegre.
Srs. Vereadores, na condição que ocupo, hoje, de
Embaixador da Paz, pelo Circulo Universal dos Embaixadores da Paz, cuja sede
fica em Genebra, Suíça, desde a minha investidura, estive promovendo a inserção
da cultura da paz, sendo essa uma das metas do milênio, buscando ações práticas
para sua construção na sociedade brasileira.
Não posso deixar de reconhecer que vivemos
tempos difíceis, encurralados pela intolerância, pela desigualdade, pelos
conflitos entre homens, isso em Porto Alegre e no mundo inteiro. Entretanto,
jamais podemos perder a esperança, sequer deixar de acreditar, sobretudo de
pessoalmente contribuir para a construção de uma sociedade melhor e de um mundo
mais justo. Nós sempre dissemos que o pensamento é o pai nas nossas
manifestações.
A ONU Brasil tem uma frase que simboliza a nossa
presença hoje aqui, que muito nos orgulha e que é uma semente que vamos deixar
hoje neste plenário para todos os Vereadores; e diz que uma vez que as guerras
começam na mente dos homens; é a na mente dos homens que as defesas de paz
devem ser construídas.
Precisamos de iniciativas como essa. Mais do que
uma data no calendário, trata-se de uma marca do nosso comprometimento, o
compromisso do porto-alegrense com o ideário de paz promovido pela ONU.
Convido o Ver. Bernardino Vendruscolo para
receber a Bandeira da Paz, da ONU, para que ela possa marcar a nossa presença
aqui. Ver. Bernardino, por meio da representação do Círculo Universal dos
Embaixadores da Paz, um sincero agradecimento, simbolizado por esta Bandeira da
Paz, que lhe será entregue no Plenário.
Para finalizar, Srs. Vereadores, com o voto de
todos os senhores, esperamos poder comemorar a data de 21 de setembro nas
escolas, praças, centros culturais, movimentos gaúchos, como sendo o Dia
Mundial da Paz, no Município de Porto Alegre, já a partir de 2015. É muito
importante que nós consigamos, através da arte e da cultura, fazer com que
nossas crianças, os nossos jovens tenham esse pensamento e essa virtude da paz
desenvolvida a partir das escolas. Muito obrigado a todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr.
Presidente, Sras. Vereadores, Srs. Vereadores, irmão Jorge Wolnei Gomes, eu
pedi para usar o tempo de Liderança para falar da importância que o senhor
representa aqui nesse Requerimento, de autoria Ver. Bernardino Vendruscolo.
Nesses tempos, nesses dias em que nós estamos enfrentando problemas de paz no
mundo todo e, muitas vezes, até nas nossas casas, estamos enfrentando um problema
muito sério de drogas, estamos enfrentando problemas de epidemias, como o
ebola, na África. Podem me perguntar o que tem a ver isso com a paz? Tudo a ver
com a paz! Tudo a ver com a paz!
Então, querido Jorge, eu queria te dizer que a
tua missão é muito importante, a tua dedicação para falar da paz. Nós temos o
nosso grande Ver. João Antonio Dib que expõe na lapela a palavra paz. São três
letras apenas, mas representa muito: desde a paz no coração, a paz na família,
a paz na sociedade e a paz entre os povos. Falar de paz é sempre uma coisa
muito nobre. Dedicar-se, como tu te dedicas a falar dessa missão, é mais
importante ainda! Então, eu queria, em nome da nossa Bancada – da Ver.ª Lourdes
Sprenger, do Ver. Pablo Mendes Ribeiro, do Ver. Valter Nagelstein e deste
Vereador –, dizer que o PMDB desta Casa se congratula contigo, com o Ver.
Bernardino Vendruscolo, que apresentou esse Requerimento, mas, principalmente,
quero exaltar o teu compromisso de levar a falar de paz em todos os setores que
estamos. Muito obrigado por esse trabalho nobre, sério, um trabalho feito com a
tua alma e dos homens de boa vontade.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa tarde, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, todos que
nos assistem; quero cumprimentar o Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, e
parabenizar o Embaixador da Paz, Dr. Jorge Wolnei Gomes. Eu, na minha vida,
sempre vejo a paz em todos os sentidos. Eu sempre lutei por essa paz: no
esporte, como jogador, depois, no trabalho nas periferias, nas vilas, tentando
mostrar o caminho da paz, o caminho do respeito perante os nossos irmãos. E,
agora, está muito forte o racismo, o preconceito, não só o preconceito racial,
mas em todos os sentidos, mostrando que nós temos que buscar essa paz. Esses
preconceitos são ferramentas que tiram a paz. Nós temos que buscar e tentar
fazer com que essa paz comece lá embaixo: nas escolas, nas periferias, nos bairros,
na Cidade e no País, para conseguirmos conquistar a paz de viver como irmãos
aqui na Terra – conquista que todos nós queremos e desejamos. Queremos uma paz
sem preconceito, sem racismo, sem violência, uma paz pura. Eu sei do seu
empenho em buscar essa paz e tem aqui um aliado do PSD, que é este Vereador. Eu
estou aqui também plantando a semente dessa paz; essa semente que se
transformará em uma grande árvore para os nossos filhos e netos. Paz é deixar
um mundo melhor para os nossos filhos e netos. A paz que queremos viver é a de
andar na rua, de ir a um estádio de futebol, de ir a um cinema, de caminhar
tranquilamente e cumprimentarmos uns aos outros, porque, perante Deus, somos
todos iguais. Deus só quer que nós vivamos em paz. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, quero registrar as presenças do
Luiz Mesquita, Luis Antonio Ribeiro, Cezar Rosa, Luiz Barrionuevo, Guilherme
Spilade Costa, Cleber Pinto e Osvaldo Lacerda que acompanham o Dr. Jorge Wolnei
Gomes.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Estimados
colegas, muito boa tarde a todos e a todas, desejando uma ótima semana de
trabalho; Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, meu colega do Partido dos
Trabalhadores; saúdo aqui, de forma muito carinhosa, nosso Embaixador da Paz,
Dr. Jorge Wolnei Gomes e a todos os que o acompanham. Não poderia deixar de me
manifestar aqui no espaço. É interessante que eu tenha pegado o tempo de
oposição, porque, na verdade, não é de oposição a nada o que eu vou falar: vou
falar de paz. Eu não poderia deixar de me manifestar, Dr. Jorge, hoje, no Dia
Internacional da Paz, pela ONU, porque essa é a bandeira que eu escolhi – ou
ela me escolheu, não sei muito bem – na minha carreira profissional e política.
O nome que nós damos a isso publicamente é Segurança pública, mas sob uma outra
ótica. Eu sempre destaquei, para aqueles a quem fui pedir o voto de confiança
ou explicar os projetos, que a nossa concepção é um pouco diferente do que a
concepção hegemônica que a nossa sociedade brasileira vem reproduzindo, e, por
que não dizer, a própria sociedade mundial. Uma frase que já virou até um
jargão: “Olho por olho, e o mundo acabará cego” – não sei se foi de Gandhi, não
importa o autor. Nós estamos no caminho errado, a nossa sociedade está doente
pela violência, e não é com mais violência que vamos vencer a violência. Não é
aumentando o número de encarcerados que vamos sair em algum lugar. Nós
precisamos enfrentar esse assunto.
O pacifista é um corajoso, pois se ergue nos
momentos onde há hegemonia; a maioria da sociedade se ergue em armas, se ergue
em vozes irracionais, muitas vezes com discursos aparentemente racionais. Essa
foi a triste história da humanidade no século XX: todas as grandes nações da
humanidade – as culturas mais desenvolvidas – pegaram em armas e se dizimaram.
Dizimaram a sua população. Dizimaram mais de 150 milhões de seres humanos por
discursos racionais em nome do Estado, do desenvolvimento, de uma determinada
raça, de uma determinada cultura, porque o outro atacou primeiro. E assim a
humanidade – esse bicho que nós somos – se ergue de forma incrivelmente
terrível contra o seu próprio semelhante, em discursos que o Zaffaroni chama de
discursos justificadores dos massacres. São discursos que vão se reproduzindo
por dentro da sociedade sem que nós nos demos conta. Todas as sociedades têm
essa manifestação. E são discursos que vão permeando o senso comum para
neutralizar as pessoas e legitimar os massacres daqueles que têm o poder,
independente da sociedade. Seja o poder de uma determinada cultura, em nome de
uma religião, em nome do dinheiro, não importa; estou falando da sociedade
humana como ela se organiza. E esses que detêm o poder promovem massacres. Essa
é a tristeza do desígnio da humanidade e contra a qual os pacifistas se erguem.
É muito fácil, tendo em vista uma sociedade tomada pelo medo, que nós estamos
vivendo, não só fruto dos problemas do nosso País, mas fruto da
pós-modernidade, fruto da hegemonia do consumismo, da velocidade, da
desagregação, do hiperindividualismo. Essa humanidade hoje quer ver o outro
preso, quer ver o outro longe. O próprio Brasil tem seguido esse caminho. Ou
nós mudamos o paradigma, ou a violência vai continuar crescendo no nosso País.
Nós temos um milhão de servidores na Segurança
pública no Brasil. Eles são grandes lutadores, mas a sociedade está pedindo a
eles algo que não está funcionando. Muito mais do que armas, nós temos que
ensinar os nossos policiais a darem um abraço, a transmitirem o carinho, a
construírem as relações da sociedade daquela comunidade. Esse é o outro
paradigma que nós temos que ter coragem.
Eu vejo aqui, muitas vezes, o discurso fácil.
Pacifista aparentemente todos somos, mas na prática da mudança da cultura é
onde se faz a diferença e se decide que sociedade nós queremos.
Então, é um dia de reflexão. E, concluo,
Presidente, nunca na história recente a humanidade teve um número tão grande de
pessoas fora do seu País. São 60 milhões de refugiados. Nós estamos vivendo,
Ver. Bernardino Vendruscolo – e aqui o parabenizo de forma muito especial por
este momento aqui na nossa Câmara –, um momento de profunda reflexão, porque,
como disse Gandhi, se for olho por olho, a humanidade e o nosso País acabarão
cegos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecemos
a presença do Sr. Jorge Wolnei Gomes, Embaixador da Paz. Estão suspensos
os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h31min.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h33min): Estão reabertos
os trabalhos.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra
em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de
silêncio pelo falecimento da Sra. Maria Tavares, fundadora do Patronato Lima
Drummond, falecida em 21 de setembro aos 102 anos de idade. Ela fundou essa
instituição para o acolhimento dos presidiários.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Ezequiel está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO
EZEQUIEL: Boa
tarde, Presidente Mauro Pinheiro; boa tarde aos Vereadores e às Vereadoras aqui
presentes; boa tarde a todos os servidores da Câmara de Vereadores de Porto
Alegre. Hoje iniciamos a Sessão com dois temas de extrema relevância e que
devem ser debatidos com toda a sociedade. Nós tivemos hoje, na abertura, a
Tribuna Popular com o Sindicato dos Profissionais de Rádio, tivemos também uma
homenagem ao Dia Internacional da Paz, tivemos um debate trazendo a questão da
atuação da mídia como tema. E houve aqui, de forma veemente, uma denúncia do
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e
Televisão no Estado do Rio Grande do Sul, o Sr. Antonio Edisson Peres. E eu
queria complementar essa denúncia e dizer – principalmente a quem está em casa
nos assistindo pela TV Câmara – que tivemos uma abertura na democracia, tivemos
conquistas democráticas importantes neste País, só que essas conquistas
democráticas não foram conquistadas do nada. Essas conquistas democráticas
foram conquistadas a partir de muito sangue e suor daqueles que, lá no passado,
lutaram inclusive contra uma tirania que existia no País, e todos sabem que foi
o período da ditadura. Houve avanços na democracia brasileira, com certeza.
Tanto que este Parlamento e os demais estão abertos. Hoje temos em
funcionamento diversos sindicatos no País inteiro, inclusive sindicatos dos
serviços públicos, como é o caso aqui em Porto Alegre do Sindicato dos
Municipários de Porto Alegre.
Mas é necessário dizer que nós não vivemos ainda
uma democracia real. Nós temos que dizer isso. Você que está em casa precisa
observar que hoje vivemos uma democracia dos ricos, uma democracia daqueles que
têm o poder econômico. Observem, por exemplo, a diferença que existe no horário
eleitoral para cada candidato. O senhor e a senhora que estão em casa e vocês
que estão aqui na tribuna nos assistindo: já pararam para pensar por que razão
um candidato tem cinco minutos para falar e outro candidato tem 40 segundos, 50
segundos? Já pararam para se perguntar sobre isso? Por que isso ocorre? É
porque nós ainda não vivemos uma democracia real neste País. A democracia que
nós vivemos ainda é frágil; ela tem que ser defendida, e nós vamos defendê-la,
mas é preciso aprofundar a democracia para que nós cheguemos a uma democracia
real. É preciso que todos os candidatos, no horário eleitoral, tenham o mesmo
tempo; e por que não? Eu pergunto: por que não? E pergunto a este Parlamento:
por que essa diferença? Por que nós vivemos uma democracia ainda primária?
Vejam vocês que, quando a população pobre
procura um hospital para ser atendida, precisando de um especialista, muitas
vezes não consegue, porque não existem especialistas em número suficiente para
atender toda a população. Agora, quem tem dinheiro procura um hospital privado e
vai ter, sim, um especialista à sua disposição. Quero aqui fazer esta reflexão
e dizer que precisamos avançar muito mais na democracia. É preciso que todos os
Vereadores, todos os Deputados, seja na Assembleia, seja na Câmara Federal, e
Senadores façam, sim, cumprir a democracia real no Brasil. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações e, depois, prossegue em Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA
CAVEDON:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, neste meu período de
Comunicações – e eu solicitaria ao Presidente que já fosse seguido de uma
Comunicação de Líder do Partido dos Trabalhadores –, eu gostaria de falar um
pouco do que é a nova Fundação Piratini, a nossa Fundação Pública de Rádio e
Televisão que completa, neste ano, 40 anos de TVE e 25 anos de Rádio FM
Cultura. Portanto é uma história que está na vida do povo gaúcho, na formação
da identidade do povo gaúcho e com a grande prioridade da veiculação da cultura
deste Estado e do diálogo da cultura deste Estado com o País.
Ora, a nossa Fundação Piratini passou momentos
de graves conturbações. Nós tivemos um período, no Governo anterior, em que ela
praticamente não tinha condições de fazer gravações ao vivo, tamanha a falta de
pessoal, a falta de prioridade de realizar um concurso público, de manter uma
equipe técnica. Nós vivemos quase o desalojamento do prédio da Fundação
Piratini, tradicional prédio da TVE, aquele lá no Morro Santa Tereza, porque o
Governo do Estado não tinha interesse em negociar com o Governo Federal.
Tivemos riscos seriíssimos de perder o patrimônio cultural que a Fundação
Piratini preserva, das gravações de todos esses anos dos seus programas, dos
acervos de programas culturais, dos acervos musicais, dos acervos de
entrevistas de toda ordem, dos personagens da história do Rio Grande do Sul;
não tinha mais condições de preservação. E vejam vocês que nós já tivemos
quarenta retransmissoras no Estado do Rio Grande do Sul, e, quando a recebemos,
no início do Governo Tarso, apenas cinco, Ver. João Ezequiel, funcionavam.
Portanto, a capacidade de retransmissão era perto de zero. E nós entregamos o
Troféu Câmara de Porto Alegre, na sexta-feira, à Fundação Piratini por essa
história, pela sua história de resistência, pela nossa convicção de que o
fortalecimento da comunicação pública é essencial para que a democracia se
realize plenamente num País, porque a comunicação pública é livre do
financiamento privado, do financiamento econômico e do financiamento de quem
quer vender através das ondas do rádio e da televisão. A Fundação Piratini é
financiada pelo povo brasileiro para veicular, de fato, programas educativos,
para garantir a manifestação de quem não tem como pagar; portanto, a
manifestação das culturas dos excluídos, das culturas minoritárias, das
manifestações culturais populares. Homenageamos essa função educativa, essa
função de valorização da cultura e também celebramos a mudança do tratamento
que essa Fundação Piratini, que a nossa TVE, a nossa Rádio FM Cultura receberam
nos últimos anos. E o investimento total na Fundação vai chegar, agora em 2014,
a R$ 14 milhões. O sinal da TVE alcança hoje 7,5 milhões de espectadores
potenciais, é a segunda emissora em cobertura no Rio Grande do Sul. Foram
reativadas 40 retransmissoras da TVE, saltando, em quatro anos, de cinco para
40 retransmissoras. Vocês imaginem o que era a despontencialização desse
importante instrumento em poucos anos. Também a Rádio FM Cultura já chega a 70
cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre, totalizando 4 milhões de
gaúchos. Considero este tema estratégico e penso que seja algo que valorizamos
pouco. Assim como talvez havia uma intenção de o governo anterior de
privatizar, transformar em OSCIP ou fechar a Fundação Piratini, assim como fez
com a Emater e outras empresas públicas – com a Fundação, imaginem a função
estratégica que ela cumpre.
Quero falar aqui para os alunos, para os
estudantes Lucas e Tiago, da Escola Estadual Paula Soares, que estão fazendo
uma entrevista muito inteligente e instigadora. Conversávamos sobre o problema
da violência e do preconceito, da homofobia que ainda persiste no nosso País,
da importância estratégica de canais de comunicações públicos potentes para
enfrentar essas questões que não garantem direitos. Nesse sentido, eu quero
chamar a atenção: houve uma qualificação de programação na TVE e da FM Cultura.
Nos últimos três anos, a TVE ampliou a programação diária: são 20 horas por dia
no ar, das quais seis têm produção própria e oito têm parcerias locais – nós
não chegávamos a 20 horas de programação, nós não tínhamos capacidade de fazer
programas ao vivo! Foram vários programas que tinham sido desativados e que agora
foram retomados, como o premiado TVE Repórter. A parceria com a TV Brasil
possibilita uma programação de muita qualidade. Chamam a atenção os programas
novos, como o Hip-Hop de Rua, que é
um programa do movimento social, do movimento hip-hop, e o programa Nação, que trata da pluralidade ética,
transmitido pela TV Brasil. Não apenas nós transmitimos programas da TV Brasil
de alta qualidade como alguns são transmitidos lá. Hoje, a nossa TVE consegue
fazer coberturas como o Festival de Gramado, como a Feira do Livro, como a
Expointer, ao vivo, lá do local, coisa que não existia mais; sequer o carro da
TVE, da Fundação Cultural Piratini se movimentava.
Para falar de algumas mudanças na programação e
na FM Cultura, acho que é importante ressaltar o quanto a FM Cultura retomou o
jornalismo. É um jornalismo vivo, ligado ao cotidiano, um jornalismo que
valoriza repórteres novos, que valoriza programas novos, como o Café Cultura,
de manhã, como o FM Cultura Informa, como o Repórter Brasil e todas essas
programações de qualidade que nós acompanhamos e só encontramos, infelizmente,
na FM 107.7. Quem quer ouvir um bom jazz,
quem quer ouvir uma boa música popular brasileira, é nessa rádio que encontra.
Esta é a sua diferença da rádio pública ou comercial, que precisa trabalhar com
o que já é popular, e, infelizmente, não é de tanta qualidade.
Quero dizer que tudo isso foi possível porque
houve uma valorização, primeiro, do conselho deliberativo – que esteve nesta
Casa, durante o Governo anterior, pedindo socorro porque sequer era ouvido –,
portanto, da participação da sociedade civil na Fundação Piratini. Houve
contratação, regularização do prédio da EBC, houve a contratação de 59
funcionários temporários em 2012, e, agora, o concurso público para a TVE e FM
Cultura, a votação na Assembleia Legislativa, a elaboração com os funcionários
do novo plano de empregos, funções e salários. Hoje a gente tem quadro de
carreira, qualidade, valorização dos profissionais permanentes.
Eu quero encerrar dizendo que nos orgulhamos,
portanto, da trajetória da Fundação Piratini, que esta Casa homenageou. Quero
agradecer aos nobres Pares por terem votado na concessão do Troféu Câmara de
Porto Alegre, e eu tenho certeza que nós cumprimos uma função estratégica e
estamos trabalhando pela democracia, pela cidadania e pelos direitos com a
Fundação Piratini valorizada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Cláudio Conceição está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO
CONCEIÇÃO: Boa
tarde a todos os presentes; boa tarde àqueles que nos assistem; queria saudar o
nosso Presidente Mauro Pinheiro, os Vereadores aqui presentes, o meu colega
Delegado Cleiton da Polícia Civil e também o nosso Líder, Ver. Reginaldo Pujol;
saudar também o Ver. João Ezequiel, meu vizinho de bairro e uma grande parcela
da Igreja Evangélica da qual obtive voto e apoio para estar aqui e também
aqueles que trabalham e militam na causa da recuperação de dependentes
químicos.
É com muita alegria que estamos tomando posse
nesta tarde e ser uma voz combativa com relação à violência e à dependência
química na cidade de Porto Alegre. Queria me manifestar porque esta foi uma
promessa de campanha aos taxistas, com quem também tenho trabalhado e que me
apoiaram para chegar aqui. Neste final de semana, andando com eles e
presenciando algumas barreiras policiais ali no Harmonia, pude testemunhar o
abuso de autoridade exercida pelo bloco e pela caneta de multas da EPTC contra
essa classe de trabalhadores aqui na cidade de Porto Alegre – um desrespeito
com os taxistas! Também observei a questão das barreiras policiais aqui em
Porto Alegre, onde temos aproximadamente 4 mil táxis e 8 mil trabalhadores do
volante – uma classe de trabalhadores que move a Cidade. Temos um trânsito
caótico onde esses trabalhadores dirigem por 12 horas – não no papel, mas de
forma real –, trabalhando num trânsito onde é impossível transitar com
tranquilidade. É um trabalho tenso, desgastante, e esses trabalhadores têm
sido, de toda forma, oprimidos, pressionados, desrespeitados por um órgão
fiscalizador que deveria prestar uma melhor condição de trabalho para eles, mas
que os perseguem, os desrespeitam. E digo isso não por ouvir falar; pude ver,
também por parte da Brigada Militar, que quando faz a abordagem, faz somente ao
motorista. Em vez de revistar os passageiros que estão presentes, não, revistam
só os motoristas, como se eles é que fossem os marginais, como se eles é que
fossem os suspeitos de alguma coisa.
Então, eu queria registrar neste momento que
acho extremamente equivocada essa postura da Brigada, o desrespeito com que os
taxistas têm sido vitimados aqui na cidade de Porto Alegre. Agradeço a
oportunidade, muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MÔNICA
LEAL:
Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, pessoas que nos assistem pela TVCâmara;
confesso a vocês que hoje não estava nos meus planos vir a esta tribuna para
fazer algum pronunciamento. Mas, como me considero filha de bom soldado, não
posso ver injustiças proferidas ou descalabros como os que ouvi há pouco aqui
da Ver.ª Sofia Cavedon, fazendo um discurso sobre as maravilhas da TVE, da
Cultura, como se isso tivesse sido feito apenas nesta gestão! Ora, o que o PT
está usufruindo agora tem um nome: a minha gestão! A gestão da Mônica Leal, que
foi Secretária e colocou em ordem aquela casa, que devia R$ 14 milhões! Quando
eu assumi a Secretaria da Cultura, a primeira visita que fiz foi ao Tribunal de
Contas do Estado para perguntar ao Dr. Sandro Pires – na época, o Presidente –
e para o Dr. César Miola, que era do Ministério Público – cargo que hoje ocupa
o Dr. Geraldo da Camino –, o que estava errado naquela Secretaria e como devia
ser feito o certo. Sabem o que ele me disse: “Fechar a LIC, a Lei Estadual de
Incentivo à Cultura, que tem uma dívida de R$ 14 milhões deixada por outros
governos!” Ora, senhores, eu recém-Secretária, sabia muito bem que, se fechasse
a LIC, os Municípios não teriam seus eventos efetuados. E, quando acontece um
evento cultural num Município, não é apenas o evento, é todo um leque, é a
economia que se movimenta: é o posto de gasolina, que vende combustível; é o
restaurante, que vende alimento; é o hotel, que hospeda; é o pipoqueiro, que
vende pipoca, ou seja: eu não poderia fazer isso! Pedi, então, ao Dr. Sandro
Pires que me concedesse um ano para pagar aquela dívida. Confesso que não sabia
como ia pagar, mas eu tinha dado o meu nome, a minha palavra. Eu me reuni com os
meus, com a minha equipe valorosa, e mapeei o Estado do Rio Grande do Sul de
forma que eu soubesse em que meses havia mais eventos neste Estado – eu não
poderia fazer com que eles não acontecessem – e em que meses não havia. E aí eu
pagaria a Lei de Incentivo à Cultura, o passivo, em 12 meses. No dia 12 de
dezembro esta Secretária pagou R$ 14 milhões, recebendo os cumprimentos do
Tribunal de Contas do Estado.
Esta Secretária foi a Secretária que tirou a
Cultura de um imóvel, onde se pagava R$ 21 mil de aluguel, e levou para um
prédio do Estado. Alguém aqui falou nisso? O PT fala isso? O PT tirou a
Secretaria da Cultura de algum imóvel que pagava aluguel? Não! Na Praça dos
Poderes, o pessoal da Cultura achou um horror isso! “Que feio, é tão bonito
ficar na Praça dos Poderes!” Mas pode alguém pagar um aluguel de R$ 21 mil mais
uma despesa, totalizando R$ 40 mil, com guardas, com estrutura, tendo um gasto
de meio milhão por ano? Ora! Dinheiro público, nós temos que ter rigor. Foi
essa gestão que eu fiz dentro da Secretaria. Claro que desagradei a muitos
conchavos, a movimentos, mas eu não estava nem aí para isso! O importante é o
rigor com o dinheiro público.
E sobre a TVE, senhores, as ações da Fundação
Cultural Piratini foram direcionadas para dar maior competitividade à TVE e à
FM Cultura. Para isso, se buscou mais qualidade, variedade, visibilidade à
programação, visando a atrair mais audiência e, também, geração de receita
através de anunciantes, apoiadores culturais, público privado e parcerias na
produção de conteúdo. Os resultados foram bastante estimulantes, e foi atingida
uma marca histórica para a TVE: pela primeira vez, as produções locais passaram
a dominar a programação. Até então, a predominância era da TV Cultura de São
Paulo. Sabiam disso? Não, não sabiam! Parece que a TVE e a Cultura do Rio
Grande do Sul nasceu pelas mãos do PT! Também sabiam que o Fundo de Apoio à
Cultura, quem implementou fui eu, a minha gestão? Hoje a Cultura usufrui disso
porque eu deixei pronto. Ora! Eu poderia aqui... Eu tenho um dossiê pronto,
porque eu sabia que o PT ia vir com isso no final da campanha. (Mostra dossiê.)
Esse dossiê já foi entregue, inclusive, a várias pessoas para prevenir qualquer
tentativa de desmontar um trabalho de quatro anos, que foi sério, dedicado e
comprometido com o rigor do dinheiro público. Está aqui, é só falar. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Grande Expediente, por cedência de tempo da Ver.ª Lourdes Sprenger.
O SR. REGINALDO
PUJOL:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; antes de mais nada, o meu
agradecimento a Ver.ª Lourdes Sprenger, que me concede a possibilidade de falar
em Grande Expediente no dia de hoje, dia no qual eu tenho três fortes razões
para ocupar a tribuna. A primeira delas é, por óbvio, saudar o meu colega,
Cláudio Conceição, que vem fortalecer a nossa Bancada ainda que
temporariamente, mas num prenúncio do que será, muito breve, de forma definitiva.
O Conceição sabe muito bem do apreço que tenho por ele e da certeza de que,
salvo coisas muito positivas que possam ocorrer na sua vida, entre as quais ser
convocado para ir para a Assembleia Legislativa do Estado, o seu futuro é breve
estar conosco aqui na Câmara Municipal.
De outro lado, Sr. Presidente, quero, inclusive
na presença do nosso querido Ver. Bernardino Vendruscolo e do Ver. Delegado
Cleiton, ambos tradicionalistas da melhor qualidade, dizer do meu júbilo, da
minha satisfação com o êxito da programação da Semana Farroupilha em Porto
Alegre, muito especialmente do acampamento nativista, onde a presença de ambos,
tanto do Bernardino como do Delegado Cleiton, se fez notar nos seus respectivos
piquetes. Pessoalmente, tenho essa alegria redobrada na medida em que vejo que
dela participou intensamente um jovem que já trabalhou nesta Casa, na minha
assessoria, o Giovani Osório Tubino, que é um dedicado, é um trabalhador que
tem muito a ver com o que está sendo decantado na Cidade como o melhor dos
acampamentos nativistas ocorridos ao longo da história de suas realizações.
Finalmente, Sr. Presidente, um assunto bem menos
ameno, que não é de regozijo e em que, de certa forma, eu contrario a maioria
desta Casa e, quiçá, a maioria da população da Cidade. Ver. Cláudio Conceição,
hoje está sendo muito festejada a publicação do edital de licitação para o
transporte coletivo na cidade de Porto Alegre. Eu, particularmente, não
participo desses festejos porque entendo que nós estamos perdendo, aqui no Município,
uma grande oportunidade de enfrentar o problema na sua real situação,
especialmente no seu grande fundamento e na grande etapa a ser transposta. Eu
não acredito que a licitação vai ser a panaceia que todos indicam, esperam ser,
superando todas as dificuldades que o transporte coletivo vem apresentando na
Cidade, como de resto apresenta em todo o Brasil.
Eu quero aproveitar o ensejo para dizer, com
conhecimento de causa, que o transporte coletivo da cidade de Porto Alegre foi,
até bem pouco tempo, o melhor do Brasil, e que hoje é um dos melhores, por
situações que alteraram sua condição no momento presente. Mas, de qualquer
sorte, Sr. Presidente, acho que o problema maior do transporte coletivo
brasileiro, que se acentua aqui em Porto Alegre, é a forma de financiamento da
sua realização. Ocorre que, ao longo do tempo, a sociedade brasileira, através
das suas representações, na maioria das vezes pela via legal adequada,
introduziu, nos dispositivos legais e constitucionais que fazia, a política do
chamado bem-estar, que muitos hoje estão dizendo que é a política do bonzinho,
Ver. Cecchim, pela qual o Poder Público acumula determinados segmentos da
sociedade com algumas vantagens, com alguns benefícios, muitos dos quais
justificados, mas pagos de forma inadequada. Hoje, Prefeito Villela, mais
acentuado do que na sua época, na nossa época, a forma de financiamento do
transporte coletivo em Porto Alegre está entregue exclusivamente ao usuário do
transporte coletivo, que paga, em última instância, todos os benefícios que a
bondade dos legisladores e do Prefeito possam, ao longo do tempo, ter
oferecido. Hoje, sabidamente, meu querido Cláudio Conceição, aproximadamente
30% do custo da tarifa é decorrência dos benefícios que são concedidos.
Benefícios que – repito – são justos, tipo a não cobrança de tarifa dos idosos,
que, por legislação federal, é assegurada a todos aqueles que têm idade
superior a 65 anos e, por legislação municipal, é concedida inclusive para
aqueles outros que têm idade superior a 60 anos – único caso no Brasil. Isso é
correto? Isso é adequado? Eu acho que é um benefício dado à maioria da
população que contribuiu durante toda a sua vida, com seu esforço, com seu
trabalho para chegar aonde chegaram – se justifica! O que não se justifica é o
legislador federal votar lei, conceder o benefício e esquecer de estabelecer
quem é que vai pagar por esse benefício! E o benefício, no fim, reverter nas
costas do usuário do transporte coletivo que, normalmente, é pessoa de baixa
renda e que, em muitos casos, está pagando a passagem daquele outro que tem uma
renda maior do que a dele na sua aposentadoria. Então o enfrentamento dessa
questão, Ver. Brasinha, é o grande desafio que se tem hoje na sociedade
brasileira. Em licitações, em discursos, em novas legislações, tudo isso
contorna o problema. Ora, sabidamente, qualquer atividade econômica tem os seus
custos, e esses, inclusive, por obrigação constitucional, devem ser cobertos
ora pelo Poder Público, indiretamente, quando ele faz a exploração, ora com a
devida indenização daqueles que têm essa atividade delegada pelo Poder Público
concedente. Em ambos os casos, isso não vem ocorrendo, quem paga a isenção da
tarifa do funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Ver.
Villela, é o pobre, que não ganha o que ele ganha. Sabe quem paga a tarifa do
seu colega policial isento, do brigadiano isento? É o usuário! Então esse
sistema é injusto, e eu posso dizer mais, é cruel. Inclusive é tão cruel, que
há bem pouco tempo pagava imposto, inclusive, para o Município. O Município
dava com uma mão e tirava com a outra. Hoje o transporte coletivo, a empresa
gerida pelo próprio Município comprova toda essa minha afirmativa. E o
Município injeta, mês após mês, a titulo de aumento de capital na Companhia
Carris valores que, segundo constam, superam R$ 2 bilhões por mês para
financiar o custo da sua operação. Hoje o Município deixou, renunciou, através
de lei municipal que nós aprovamos, nós, o Governo, até contrariando as vozes
da oposição, a redução e a eliminação da cobrança do Imposto sobre Serviço de
Qualquer Natureza que, em nível de 3%, era pago pelas empresas até o momento em
que foi dada a absorção por parte desse fato. Isso ia para a tarifa, porque
empresário nenhum paga imposto. Ele recolhe imposto do contribuinte, recolhe o
imposto do consumidor e paga para o Governo. No fim, a corda estoura do lado do
mais fraco, e o mais fraco é, no caso concreto, o usuário de transporte
coletivo, que asfixiadamente paga uma tarifa que ele julga que é cara e que eu
digo que poderia ser bem mais barata, se houvesse uma forma mais inteligente de
financiar a operação do sistema aqui em Porto Alegre, como já está ocorrendo em
algumas cidades brasileiras. E isso não tem mistério! A forma que está sendo
encontrada em São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro para manter uma tarifa mais
baixa é o subsídio. Não há outra maneira de ser! Na França, um subsídio
complicado por vários sistemas, mas em Paris é subsidiado o transporte
coletivo, em Madri, em Barcelona, em Lisboa, no mundo inteiro. Nós aqui
teríamos que ter, na ausência de outra solução, que eu não diviso, e eu não sou
nenhum visionário, a ausência de outra solução teríamos que fazer com o
conjunto o que hoje é parcialmente feito com a Companhia Carris
Porto-Alegrense. Por isso, com toda a tranquilidade, no momento em que se
festeja a licitação que é reaberta a partir de hoje, eu não me incluo entre
aqueles que festejam porque entendo, Ver. Cecchim, que perdura o problema na
sua raiz, na sua base. Quem vai pagar o custo de tudo isso? Que o povo merece
ter um bom coletivo, não há dúvida alguma; que o povo tenha que suportar o seu
uso, ainda que discutindo se admite, mas o povo não pode pagar pelo que usa e
pelo que os outros usam também, porque aí é cruel, é injusto, é incorreto e deveria
ter sido objeto de um estudo nesse período em que se pretende modificar
estruturalmente o sistema de transporte coletivo na Cidade. É por essa razão,
Sr. Presidente, não é por outra razão que venho à tribuna, no dia de hoje,
dizer que não estou festejando a licitação aberta. Não sou daqueles que estão a
passar para a população que essa licitação, ao final e ao cabo, vai resultar
nos benefícios que alguém imagina. Aliás, grande parte dos que pediam a
licitação são os mesmos que pediam a estatização do transporte coletivo na
Cidade, mas como fazer uma licitação e ao mesmo tempo, Ver. Cassio, promovermos
a estatização? São impossíveis essas situações. Nesse conjunto de incoerências
sobressai, a meu juízo, essa circunstância toda especial. Eu sei o custo do meu
pronunciamento, sei que será dito que vim à tribuna para defender os
empresários, sei que será dito que sou comprometido com aqueles que operam o
transporte de Porto Alegre legitimamente porque detêm essa delegação há mais
tempo. Assumo o risco, e tenho a consciência de que o meu pronunciamento, Ver.ª
Mônica, tem base na seriedade do exame aprofundado de uma realidade de quem,
inclusive – e o Ver. Villela conhece bem isso –, conheceu no passado o pavor
que foi o transporte público estatizado na cidade de Porto Alegre, o caos que
era o atendimento à população. Por conhecer tudo isso, Ver. Nereu, eu acho que
é do meu dever, eu que tenho quase 75 anos de idade, nessa hora em que tudo é
expectativa de que algo de muito bom possa surgir, tudo é festejo, dizer, antes
que aconteça, que eu não me incluo entre os que estão festejando. Tenho sérias
dúvidas, e em muitos casos, Ver. Manfro, até certeza de que a coisa não
terminará do jeito que alguns sonham que possa terminar, muito antes pelo
contrário, maus momentos estou preconizando, maus momentos, com certeza,
haverão de surgir, e tenho expectativa de que não sejam os piores possíveis,
mas, com toda a razão, não haverão de ser os melhores. Aqueles que irão
realizar a utopia de alguns, de achar que em Porto Alegre é possível ter um
transporte público bom, barato, e, se possível, de graça, saibam que alguém tem
que pagar o custo de toda essa festa. Que não seja o povo, que não seja o
usuário, é este o meu desejo, que, lamentavelmente, na atual circunstância, e
dentro da lógica predominante, não irá acontecer. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alberto Kopittke, na condição de
Vice-Líder da Bancada do PT e nos termos do art. 218, § 6º do Regimento, solicita
Licença para Tratamento de Saúde para o Ver. Engº Comassetto no período de 22 a
25 de setembro de 2014.
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Marcelo Sgarbossa.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Obrigada,
Ver. Mauro Pinheiro. Homenageio e agradeço ao Ver. Marcelo Sgarbossa porque
acho que, Ver. Alberto Kopittke, esse tempo nos permite, e a nossa Bancada
precisa utilizá-lo, responder a uma reação desproporcionalmente contundente da
Ver.ª Mônica em relação à retrospectiva que fiz aqui da TVE e FM Cultura.
Compreendo sua indignação, V. Exa. era Secretária de Cultura, não sei se à
época a Fundação Piratini era ligada à Cultura, mas a bem da verdade o que foi
dito aqui, por mim, não foi invenção minha, nós tivemos nesta Casa, na Comissão
de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, algumas vezes, o Sindicato
dos Jornalistas, em Tribuna Popular, durante o Governo Yeda, pedindo socorro
pela Fundação Piratini. É lamentável que se venha aqui dizer que o PT tem a
arrogância de dizer que tudo começou com ele. Não, não tentem nos enquadrar
numa forma de preconceito, numa forma de arrogância que não é a nossa marca.
Nós temos a humildade de dizer que não fizemos tudo, que muito devemos ainda a
um Estado que era completamente dilapidado, que tinha demandas sociais
importantes reprimidas, bem como de comunicação, de democratização. Então, quem
veio aqui pedir socorro foram os funcionários, foi o conselho deliberativo, que
perdeu o presidente. De fato, se não tivesse sido feita a troca do sistema
analógico para o sistema digital, que o nosso Governo fez nos últimos quatro
anos, nós teríamos perdido qualquer capacidade de incidir sobre a comunicação
pública deste Estado. Então, os R$ 14 milhões que foram investidos na Fundação
Piratini permitiram a atualização dos equipamentos de captação em eletrônica e
de edição, antes completamente obsoletos. Em 2014, está entrando em
funcionamento o novo transmissor de 10 kbytes da FM Cultura. Ao completar 25
anos, Ver. Kopittke, a nossa FM Cultura chega a 70 cidades. E a TVE, que não
tinha condições de fazer programa ao vivo, tem programas como o Frente a
Frente, que fez história com o programa Pandorga, que é um programa infantil
reconhecido. A TVE tinha só cinco retransmissoras funcionando, hoje tem 40. E o
bonito de saber é que ela é a segunda emissora em cobertura no Rio Grande do
Sul. Temos que dizer que o prédio da Fundação Piratini não tinha previsão de
renovação, uma vez que o Governo Estadual anterior não tinha interesse em renovar
o aluguel, a cedência. Era um prédio do INSS, e quem o adquiriu foi a Empresa
Brasileira de Comunicações, que se conveniou com a Fundação Piratini. Isso foi
resolvido pelo nosso Governo, que prioriza a comunicação pública. Essa é a
verdade.
O Sr. Alberto
Kopittke: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia, este tema que a
senhora traz no dia hoje, na sua fala de Liderança – e agora dá prosseguimento
–, sobre a reconstrução da TV pública dos gaúchos e gaúchas, é da mais alta importância,
porque no Governo anterior... Eu até estranhei muito a fala que lhe antecedeu,
porque a Secretaria da Cultura tinha aberto mão da TV Piratini e tinha passado
para a Secretaria de Comunicação do Palácio, para atrelá-lo diretamente.
Inclusive, essa é uma fala recorrente que a própria ex-Secretária faz. E todos
nós sabemos dos movimentos que houve, por parte dos servidores, contra a
privatização da TVE. Alguns sonham que uma determinada rede de comunicação –
que já elegeu Governadores, dois de seus ex-funcionários – reine sozinha pelo
Rio Grande e possa falar somente a sua vontade, a sua voz. Infelizmente, nós
temos, para encerrar, aqui no nosso País e no nosso Estado, talvez o maior
monopólio da informação do mundo. Os gaúchos têm que sucumbir a uma única rede
de comunicação, que é dona de mais de 20 rádios, de mais de seis jornais, de
Internet. E algumas pessoas que acham isso normal dizem defender a democracia,
que pressupõe a pluralidade de opinião. Então, a senhora traz um tema,
realmente, de fundamental importância e não estranhe que algumas pessoas tenham
se demonstrado tão raivosas, porque este é um tema muito importante para elas:
defender o monopólio de uma determinada rede privada de comunicação.
A Sra. Mônica
Leal: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia, não se trata de
ser raivosa ou destemperada, não sei quais são os termos que usaram, e, sim, de
justiça. A TVE não ficou comigo, realmente, quando então fui Secretária –
aliás, por minha vontade, porque eu não quis ficar com ela na Secretaria
Municipal da Cultura –, mas não quer dizer, não se trata, de forma alguma... É
necessário ser justa, vou ler para a senhora o dossiê que tenho, para,
definitivamente, ficar certo isto. “O esforço dos técnicos, ao longo de 2009,
garantiram a recuperação dos caros equipamentos de iluminação de estúdios, que
estavam guardados, até sucateados, que inviabilizavam a execução de novos
programas em cenário, bem como o restauro de um complexo estúdio de gravação,
simplesmente reunindo equipamentos que estavam esquecidos. A rádio passou,
então, a contar com dois estúdios. Na área de tecnologia, através de parcerias,
a TVE viabilizou a instalação da nova antena, buscando ampliação e melhoria da
cobertura do Canal 7 na Capital e na Região Metropolitana.” Palavras do
Presidente Ricardo Azeredo. O que é correto tem que ser dito; nós não podemos,
agora, simplesmente apagar o que foi feito. A TVE teve, sim, grandes avanços,
aliás, como toda a Cultura teve, e acredito que vocês, que o partido da senhora
e do Ver. Kopittke estão usufruindo e muito desses investimentos, desse
trabalho dedicado aos funcionários.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Vou
concordar com o tema da dedicação dos funcionários. Lá na TVE tem histórias de
vida de 30 anos, 40 anos, de pessoas que atuam na Fundação Piratini. No
entanto, nos temos divergências na situação da Fundação – eu assino embaixo do
que disse o Ver. Kopittke –, nós não aceitamos que a TVE e a Rádio FM Cultura
estivessem quase por fechar, por absoluta falta de contratação de pessoal. O
jornal da TVE, no início de 2011, estava com uma edição por dia, de 15 minutos;
hoje tem duas edições diárias de 15 a 30 minutos. A Rádio FM Cultura, imaginem
os senhores, transmitia 5 horas, ao vivo, por dia; hoje transmite, Ver. Kopittke,
16 horas ao vivo – de 5 passou para 16. Elas só repetiam coisas. E o pavor dos
funcionários é que perderiam, inclusive, todo acervo, porque sequer conservação
havia.
Eu vou afirmar aqui, em nome da bancada do
Partido dos Trabalhadores, que longe de sermos arrogantes, Ver. Brasinha, um
Partido que investe em educação, em cultura e informação plural é um partido
que não quer um povo ignorante, alienado, “militonto”, ou seja, que seja
simplesmente manipulado por governos de ocasião. Esta eleição é a primeira
eleição em que nós teremos maior número de votantes de ensino superior do que
de analfabetos. Nós estamos investindo, o Brasil está investindo pesadamente em
educação e também na Rede Brasil de Televisão, na rede pública de comunicação,
com o conselho legislativo, com representação da sociedade. Não se trata de
transformar em canal de transmissão dos governos, de determinados governos, e,
sim, de comunicação pública, realizada por competência técnica, com pluralidade
de ideias e dedicada à cultura brasileira, à expressão do Brasil. A nova rede
brasileira que está estruturada tem
de transformar-se em um potente canal de manifestação da cidadania brasileira,
assim como nós fizemos com a Fundação Piratini, de quem vocês vão ouvir falar
aqui. Muitas vezes o Governo Municipal coloca recursos na Fundação Piratini. E
eu escuto programas que valorizam muito as ações do Governo Municipal, do
Governo Fortunati e Melo, e penso: que vontade de fazer um contraponto! Porque
parece uma valorização que não corresponde à crítica que nós vemos. A TV
Piratini é plural, ela trabalha de forma a garantir a manifestação de todos os
Governos.
Outra dimensão importante que temos que tratar
aqui é que retomamos, na Comissão de Educação, a pedido da Assecom, da
Associação de Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre, o debate sobre o
Conselho de Comunicação de Porto Alegre. Nós já tivemos nesta Casa um projeto
de lei que iniciou a tramitação, e o Governo Fogaça o retirou quando assumiu.
Ele foi retirado pelo Executivo e nunca mais foi retomado esse debate, aqui em
Porto Alegre, do Conselho Municipal de Comunicação Pública. Nós queríamos que o
Canal Cidadania, que as novas possibilidades de canais públicos possam atender
a esta Câmara, à Cidade de Porto Alegre, à Prefeitura de Porto Alegre, para a
população assistir ao vivo e não apenas em canal pago o que os senhores
Vereadores pensam, o que eles decidem. Mas para isso o Conselho de Comunicação
precisa ser regularizado. Então, tem um processo de formação do Fórum Municipal
de Democratização da Comunicação, a nossa Comissão de Educação acolheu isso, e
nós queremos, aqui, na cidade de Porto Alegre, fazer o nosso papel. Esta
concentração da formação de opinião pública, de domínio de apenas algumas
empresas no País, com meia dúzia de empresas dominando dez rádios, não sei
quantas televisões, jornais e redes, é um absurdo para a democracia brasileira.
É inaceitável! São concessões que surgiram e foram articuladas a partir da
ditadura militar, num processo de não participação; é lamentável, porque só na
pluralidade – e nós sabemos disso nesta Casa – é que se produzem sínteses
melhores. Enquanto nós tivermos um domínio do poder econômico sobre a produção
da mídia brasileira, nós não vamos enfrentar os graves problemas que este
Brasil não consegue superar.
Tantas vezes se fala aqui de segurança, se fala
na necessidade e na dificuldade da segurança, que hoje é, talvez, o principal
nó do povo brasileiro, e que não é de uma solução simples; não existe solução
simples, não há cadeias suficientes para prender bandidos. O que nós precisamos
produzir, em larga escala, são novas gerações vinculadas aos valores de vida,
aos valores de igualdade, a valores democráticos e não autoritários, a valores
libertários, a valores de tolerância e de solidariedade. Infelizmente, essa
concentração da mídia na mão do poder econômico, na mão das famílias, está a
serviço da produção da violência, está a serviço de consumidores, está a
serviço da produção de valores individualistas, de valores meritocráticos. Isso
produz desagregação social, isto produz homens e mulheres que não conseguem
resolver seus conflitos de outra maneira senão com a violência. E essa produção
do ser humano brasileiro, do cidadão, do homem, da mulher brasileira, em grande
escala, é responsabilidade da grande mídia, da concentração da grande mídia.
Então, toda força à comunicação pública, e rumo à democratização da mídia no
País. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h34min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O
SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro o adiamento do
PLL nº 153/13 por uma Sessão, pois o autor, Ver. Elizandro Sabino, está em
representação.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento do Ver. Alceu Brasinha.
(Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. ALBERTO
KOPÍTTKE (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da ordem da
priorização de votação, para que o PLCL nº 001/14 seja votado em segundo lugar.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do
Ver. Alberto Kopittke. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da
ordem da priorização de votação, para que o PLL nº 091/14 seja votado em
terceiro lugar.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do
Ver. João Carlos Nedel. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
VOTAÇÃO
PROC. Nº 1066/13 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/13,
de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que cria o Conselho Municipal dos Direitos
Animais (CMDA) e dá outras providências.
Pareceres:
- da CCJ.
Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela existência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR.
Relator Ver. Cassio Trogildo: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Pedro Ruas: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM.
Relator Ver. Dr. Thiago: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da
maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
§ 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 06-08-14;
- votação nula por falta de quórum em
17-09-14.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação nominal, solicitada pelo Ver.
Nereu D’Avila, o PLCL nº 019/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Cinco
votos SIM, 08 NÃO e 05 ABSTENÇÕES. Não há quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h42min): Encerrada a
Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1857/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 173/14, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que
obriga os estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios e tenham mais
de 3 (três) caixas registradoras para atendimento aos consumidores a acomodar
os produtos recomendados para pessoas com diabetes em espaço reservado e
identificado de forma destacada.
PROC.
Nº 2019/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 185/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua César Cassiano Pereira o logradouro não cadastrado conhecido
como Rua Dois Mil Novecentos e Vinte e Oito, localizado no Bairro Mário
Quintana.
PROC.
Nº 2048/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 193/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Ito de Oliveira Brandão o logradouro público cadastrado
conhecido como Rua 6043 – Loteamento Residencial Belvedere –, localizado no
Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC.
Nº 2022/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 187/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
inclui as efemérides Dia Municipal do Médico Mastologista e Semana Municipal do
Médico Mastologista no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 –
calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto
Alegre –, e alterações posteriores, no dia 5 de fevereiro e na semana que
incluir esse dia, respectivamente.
PROC.
Nº 2027/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 188/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que inclui a efeméride Dia de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas no
Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas
Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto alegre –, e alterações
posteriores, no dia 30 de julho.
PROC.
Nº 2041/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 190/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Maria Aparecida o logradouro não cadastrado conhecido como Rua
I – Campo da Tuca –, localizado no Bairro Vila João Pessoa.
PROC.
Nº 2133/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/14, que inclui o evento Brechocão no Anexo I
da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre
e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores,
no segundo ou terceiro domingo de cada mês.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 3136/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 354/13, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que
estabelece a obrigatoriedade da substituição imediata das bicicletas do Sistema
Bike POA do Município de Porto Alegre, em caso de avaria ocorrida durante o
processo de locação.
PROC.
Nº 1480/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 139/14, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que
institui o Programa de Compensação Vegetal, no âmbito do Município de Porto
Alegre, e dá outras providências.
PROC.
Nº 1596/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 017/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que altera o § 2º do art. 32 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009
– que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências
–, alterada pela Lei Complementar nº 710, de 18 de fevereiro de 2013, incluindo
a construção, a reforma e a manutenção de estruturas físicas para a prática de
esporte com bicicleta no rol em que deverá ser aplicado, no mínimo, 20% (vinte
por cento) do montante arrecadado com multas de trânsito.
PROC.
Nº 1705/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 158/14, de autoria do Ver. Mesa Diretora, que
extingue, quando vagar, o cargo efetivo de Oficial de Manutenção, código
1.1.1.4a.5, do Quadro dos Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Porto Alegre,
constante do art. 9º da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, e alterações
posteriores, e dá outras providências.
PROC. Nº 2061/14 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 196/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua
Doutor Sérgio de Figueiredo o logradouro público cadastrado conhecido como Rua
5106 – Loteamento Portal do Guarujá 2 –, localizado no Bairro Guarujá.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Verª. Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; quero até agradecer aos Vereadores que se
mobilizaram e tiraram o quorum, porque a proposição da Ver.ª Lourdes merece um
debate um pouquinho melhor. Eu vou falar sobre os projetos que estão em Pauta e
não devo falar do que não está em Pauta.
Ver. Mario Fraga, nós estamos solicitando que
projetos que estão em tramitação possam ser votados. Há um projeto
importantíssimo dos funcionários da FASC, os quais aguardam a votação, que é
sobre o enquadramento deles, finalmente, no regime de plantões do restante dos
funcionários da Prefeitura de Porto Alegre. Queremos ver se votamos esse
projeto na quarta-feira. Combinei com o Ver. Mario Fraga para que peça o art.
81, para que nós possamos resolver o esquema e finalmente corrigir uma
injustiça: os funcionários que trabalham na FASC por plantão não têm garantido
a sua hora extra e as folgas, conforme os demais funcionários. Essa Pauta que veio
para cá na discussão da FASC, foi, muitas vezes, para a Mesa de negociações
durante a greve do funcionalismo. Nós esperamos resolver, finalmente, uma das
promessas, uma das conquistas da Mesa de negociação que nós queremos consagrar;
e o projeto de lei do Executivo está aí e está pronto para ser votado. Espero
que o Ver. Mario Fraga, como Líder, assine hoje o art. 81 para que nós possamos
votar na quarta-feira.
Ver. Mauro Pinheiro, eu também quero comentar
aqui os projeto em tramitação. Quero agradecer, de novo, ao Marcelo Sgarbossa –
podemos fazer um bom debate nos 15 minutos do Grande Expediente – que está aqui
com um projeto, de novo, sobre o tema das ciclovias: inclui a construção, a
reforma e a manutenção de estruturas físicas para a prática de esporte com
bicicleta no rol em que deverá ser aplicado, no mínimo, 20% do montante
arrecadado com multas de trânsito. O Ver. Marcelo volta com o tema da
importância de que as multas de trânsito não sejam usadas apenas nas atuais
sinaleiras, nas atuais faixas de segurança, mas sejam para transição para um
sistema mais humanizado, mais diversificado de mobilidade urbana. Acho que essa
é uma visão estratégica, porque aplicar multas para apenas fazer a manutenção
do que está aí, nós teremos mais violência, continuaremos com os mesmos
cidadãos cometendo infrações, porque não há educação para o trânsito e não há a
migração para outros módulos que possam humanizar o nosso trânsito.
Da mesma maneira, o Ver. Kopittke quer garantir
a qualidade das bicicletas que estão para aluguel, que, imediatamente, sejam
recuperadas quando estiverem depredadas ou com falta de equipamentos. Esta
Vereadora tem um projeto de lei em tramitação que determina que a Bike Poa
destine vagas para estacionamento de bicicletas, e o projeto está ainda na
redação inicial para ser apregoado. Nós queremos que a Bike Poa não só mantenha
as bicicletas inteiras, em plenas condições, mas que também forneça capacetes
para que os ciclistas possam andar protegidos, e que mantenha lugares seguros
para estacionar as bicicletas privadas, pois existe uma falta muito grande na
Cidade hoje de lugares seguros e destinados a esse tema. Assim os ciclistas
poderão utilizar mais frequentemente a bicicleta e a guardarem com segurança.
Todos são projetos que estimulam o uso da
bicicleta, o transporte alternativo, o uso das vias públicas para a prática de
esportes. Nós sabemos que, nos finais de semana, quando se fecha a Av. Edvaldo
Pereira Paiva para a prática de esportes, temos roller, skate, bicicleta,
caminhantes, pessoas fazendo corridas, atividades físicas – que beleza! As
pessoas estão procurando espaços abertos para atividade física, e isso é bom
para a Cidade, para a cidadania e é bom para a saúde física e mental da
população.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para discutir a
Pauta.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores, colegas, funcionários desta
Casa, senhores e senhoras aqui presentes e que acompanham a Sessão pela TV
Câmara; primeiramente, eu gostaria de saudar aqui os jovens novos Vereadores,
dando uma renovada por alguns dias, que são: o colega policial Claudio
Conceição, do DEM; o amigo Rodrigo Maroni, do PCdoB; Pablo Ribeiro, do PMDB; e
o nosso querido João Ezequiel, do PSOL. Saúdo, também, o representante do
Conselho da Escola de Samba Imperadores, meu querido Leandro, o “mar vermelho e
branco”. E que bom que a querida colega Ver.ª Sofia Cavedon ressaltou o espaço
público tomado pela comunidade, na Av. Edvaldo Pereira Paiva. Quando a avenida
foi construída pelo Governo do PDT, do Prefeito Collares, o seu Partido se
deitava na avenida, junto com alguns ambientalistas, para que não saísse aquela
estrada, e hoje é tomada pela comunidade para mais um espaço de lazer. É
importante rever essas ações, às vezes, só ideológicas, e não em favor da
comunidade, porque no futuro, às vezes, a gente tem que se dobrar para esse
tipo de ação.
Eu tenho uma outra preocupação. Vou falar aqui
sobre o meu projeto que obriga estabelecimentos comerciais, supermercados, com
mais de três caixas – ou seja, não são aqueles minimercados da periferia,
porque aqueles não têm condições –, a terem prateleiras com produtos
direcionados a pessoas com diabetes. Para quem não sabe, Porto Alegre é a
terceira capital do País com maior índice de diabetes, ficando atrás só de
Fortaleza e Vitória. Portanto, é criar esse espaço. E nós já temos, na Lei
Maior, que o Município é encarregado deste tipo de ação e legislação. Então, é
firmar essa obrigatoriedade, porque, infelizmente, tem crescido o número de
pessoas com diabetes. Estamos criando esse projeto, firmando que todos os
estabelecimentos um pouco maiores – e o Mauro sabe disso porque é
supermercadista – tenham um espaço especial para esses produtos, porque, muitas
vezes, vamos a um local e não sabemos quais são os produtos diretamente
direcionados a pessoas com diabetes. É também uma situação educacional, para
que amanhã possamos enfrentar essa doença.
Finalizando, é uma questão que não é concreta,
mas que me choca num sentido. Eu sou um defensor dos espaços públicos que foram
retirados de nós, negros, alguns espaços que deveriam estar aqui, na Cidade, no
Centro, como o desfile do Carnaval; clubes antigos, como o Democratas, o
Floresta Aurora. Agora estou vendo a Quadra da Restinga com a possibilidade de
ser vendida para um comerciante, e, aí, derrubam todas as minhas defesas aqui.
Isso comprova que, às vezes, não é só o poder imobiliário, mas também a má
administração. Espero que não, porque conheço o Preto e a administração, o
Conselho da Restinga, porque já ouvi falar até que esse valor comercializado,
negociado vai para dentro de campanha de partidos políticos. Ver. Ezequiel, vai
para dentro de campanha de gente que está concorrendo agora, que tem uma
ligação estrita com a Direção daquela entidade. Espero que não. Eu tenho
certeza que não, porque confio muito no Preto, mas, se for, terá aqui alguém
que vai bater contra, que vai bater muito contra, porque a Tinga não merece.
Tinga, teu povo te ama!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, a Pauta de hoje contempla com
muita ênfase assuntos vinculados ao Plano Cicloviário.
O PLL nº 354/13, de autoria do Ver. Alberto
Kopittke, estabelece a obrigatoriedade da substituição imediata das bicicletas
do Sistema Bike Poa do Município de Porto Alegre em caso de avaria ocorrida
durante o processo de locação.
Há projeto do Vereador que mais tem se ocupado
das ciclovias, que é o Ver. Marcelo Sgarbossa, que propõe o PLCL nº 017/14, que
“altera o § 2º do art. 32 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 –
que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências –,
alterada pela Lei Complementar nº 710, de 18 de fevereiro de 2013, incluindo a
construção, a reforma e a manutenção de estruturas físicas para a prática de
esporte com bicicleta no rol em que deverá ser aplicado, no mínimo, 20% do
montante arrecadado com multas de trânsito”. No meu entender, Srs. Vereadores,
essa proposta nada mais é do que a reedição de proposta que foi objeto de
grande discussão aqui na Casa, inclusive na própria Lei que agora se pretende
modificar, na qual se demonstrou a inconveniência da limitação de valores para
utilização na atividade cicloviária, de valores condicionados à aplicação das
multas. Da sociedade, em geral, há uma reação muito forte a respeito da famosa
indústria da multa. Isto é, aquela multa que, alegadamente, é feita com o
propósito corretivo, educacional e que, no fundo, é arrecadatório. Longe de eu
querer afirmar que essa seja a pretensão do autor, mas, de certa maneira,
fortalece a ideia de que, quanto mais multas, é melhor para o Poder Executivo.
Isso estimula, inclusive, a multa pela multa e reduz, consideravelmente, o
trabalho da educação, que, seguramente, é o que deve acontecer. Mudar o Plano
Cicloviário da Cidade nessa altura eu acho que é plenamente admissível, Ver.ª
Mônica. Nós mesmos anunciamos, agora, o que já temos dito anteriormente: muito
provavelmente, um estudo que alguns técnicos vêm realizando para nós desemboque
num projeto de lei que eventualmente vimos a propor, alterando várias
disposições do Plano Cicloviário, entre as quais, por exemplo, aquela
determinação legal de se construir uma ciclovia na Av. Assis Brasil,
especialmente no trecho entre o Viaduto da Volta do Guerino com o entroncamento
entre as Av. Assis Brasil e Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Só quem mora
naquele lado da Cidade sabe da inviabilidade de, já na escassa pista de
rolamento que existe na Av. Assis Brasil, retirar uma delas para colocar uma
ciclovia. É absolutamente impensável! Se se quer fazer uma ciclovia na Zona
Norte, tem que pensar em outra alternativa, que pode a Av. Grécia, pode ser
qualquer outra, mas nunca imaginar que é possível nesse trecho se colocar mais
uma ciclovia.
Por isso eu acho que a discussão em torno dos
projetos cicloviários vai continuar, Ver. Cleiton, sendo muito candente aqui na
Casa. Ninguém é contra a utilização da bicicleta, todos nós estimulamos o uso
da bicicleta, mas querer eleger, neste momento, a bicicleta como uma
alternativa objetiva, como um modal de transporte coletivo, convenhamos, é um
sonho, é um devaneio que não pode ser sustentado com racionalidade. A própria
topografia da cidade de Porto Alegre obsta que possa haver um deslocamento
permanente de forma vertical entre os vários usuários por via da bicicleta;
Porto Alegre não é Roma, não está construída em cima de sete colinas, mas de
várias colinas que compõem o nosso bloco residencial desde aqui da ilha, do
istmo, do Gasômetro até os confins da nossa Cidade, com o Lami de um lado e, de
outro, a Vila Nova Gleba, no Sarandi, enfim, São Borja e assim por diante.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que voltarei a esses temas. Acho que há uma
proposta para discussão política, acho que ele quer desencadear uma discussão
política, e, com isso, nós vamos dizer “presente” e participaremos da
discussão.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Ezequiel está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. JOÃO
EZEQUIEL:
Boa tarde, Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; boa tarde, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores. Em primeiro lugar, quero dizer que eu estou no meu quarto exercício
enquanto Vereador da Capital substituindo a nossa combativa Ver.ª Fernanda
Melchionna, que se encontra em Licença para Tratamento de Interesses. Gostaria
de dizer ao Ver. Delegado Cleiton que o PSOL é favorável, sim, ao seu projeto
que obriga estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios a estipular
um setor no estabelecimento que exponha esses alimentos dirigidos à população
que tem diabetes. Nós, do PSOL, somos favoráveis a todo projeto que venha beneficiar
a população, embora tenhamos divergências políticas e pensamentos ideológicos
bastante distintos. Mas é uma boa iniciativa do Ver. Delegado Cleiton em
relação à saúde na Capital. E quero dizer, Vereador, que a saúde continua
gritando na cidade de Porto Alegre. Eu insisto aqui em trazer o tema, já
lincando ao seu projeto, no sentido de que precisamos ter, de fato, uma atenção
maior para a saúde. Não é à toa, Vereador, que a diabetes em Porto Alegre é uma
das maiores incidências no País em termos de capital. Nós queremos dizer que o
seu projeto é importante, mas precisamos ainda avançar mais. Por exemplo, a
Prefeitura de Porto Alegre tem que convocar imediatamente aqueles aprovados no
Concurso 470, de 2011, são mais de dois mil aprovados no cargo de Enfermagem.
E, por outro lado, continua a Emergência do Hospital Presidente Vargas fechada,
por conta de falta de profissionais de Enfermagem. Quero dizer que o tema da
saúde é um tema muito mais amplo, temos que debater constantemente, mas é
necessário que a gente também reivindique, peça, emparede a Prefeitura de Porto
Alegre e a Secretaria Municipal da Saúde no sentido de um maior respeito pela
saúde em Porto Alegre – tem que tratar a saúde com maior respeito. Não é
possível que o Secretário Municipal da Saúde vá para a mídia dizer que a saúde
está melhorando já que a gente sabe que há um compromisso da Prefeitura e da
Secretaria Municipal da Saúde, por exemplo, em abrir os postos até as 22 horas.
Esse compromisso foi firmado e aprovado nesta Casa parece-me que no ano
passado; já passaram mais de 12 meses, 14 meses, e ainda não colocaram em
prática a abertura desses postos até as 22 horas. Não estou falando de pouca
coisa! Estou falando de postos de saúde dentro das vilas, onde a população,
muitas vezes, porque trabalha o dia inteiro, chega em casa, a mãe de família, o
pai de família, vê seu filho ardendo em febre, vê o seu filho numa crise de
vômito e vai levar para onde se as Emergências estão super lotadas? Levar para
o Hospital Presidente Vargas não dá, a Emergência está fechada! Levar para o
Pronto Atendimento da Vila Cruzeiro do Sul não dá, porque está super lotado.
Mas por que há esse caos na saúde? Há esse caos na saúde porque existem mais de
2 mil aprovados que não são convocados.
Quero dizer que tivemos, há cerca de duas
semanas, uma audiência na COSMAM, em que esteve presente o Secretário Municipal
Adjunto Jorge Cuty. Na ocasião, esteve presente também uma representante da
SMA, e o Governo firmou o compromisso de transformação de mais 39 cargos de
auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem, comprometeu-se também de
convocar imediatamente os 20 que já foram aprovados aqui na Câmara, somando um
total de 59 cargos. Estamos aguardando, Sr. Prefeito e Sr. Secretário Municipal
da Saúde, quando vocês convocarão esses aprovados. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Cumprimos com toda nossa agenda para o
dia de hoje. Muito obrigado a todos os Vereadores. Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h06min.)
*
* * * *